O contributo dos trabalhadores a receber a remuneração mínima para o emprego criado no arranque de 2018 caiu para 25,2%, o que mostra que a maior parte dos novos postos de trabalho registados neste período ficou acima dos 580 euros.

De acordo com relatório de acompanhamento do Salário Mínimo Nacional (SMN), apresentado esta terça-feira, no primeiro trimestre de 2018, havia mais 146.384 trabalhadores declarados à Segurança Social do que em 2017 e, dentro deste universo, 36.900 recebiam 580 euros mensais (o valor do SMN) o que corresponde a 25,2% do total. Uma redução significativa face ao primeiro trimestre de 2017, quando 73,9% do emprego criado dizia respeito a trabalhadores com o SMN.

A tendência de redução iniciou-se no final de 2016, nota o relatório, “quando o emprego remunerado pelo SMN começa a crescer abaixo do emprego total”, mas acentuou-se este ano. O documento não detalha as razões que explicam esta evolução, contudo, as tabelas salariais previstas nas convenções colectivas assinadas entre empresas e sindicatos na primeira metade de 2018 podem justificar uma parte da melhoria.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, responsável por elaborar o relatório, faz uma análise das convenções publicadas no primeiro semestre e conclui que 56% estabelece com remuneração mínima um montante superior a 580 euros, acrescentando que essas convenções beneficiam 61% dos trabalhadores. Ora esses dados, refere o documento, “revelam uma tendência mais favorável do que a observada na primeira metade de 2017”, período em que só 44% das convenções previam salários superiores ao SMN e abrangiam 13% dos trabalhadores.

O relatório confirma os dados que já tinham sido divulgados pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, aos deputados no início de Julho. O número de trabalhadores abrangidos pelo SMN no primeiro trimestre de 2018 aumentou 4,2% em relação ao período homólogo (para 764, 2 mil pessoas), mas ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, isso não se traduziu num crescimento da proporção de trabalhadores abrangidos.

De acordo com o documento, 22,9% do total de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social em Março recebiam o salário mínimo, sem alteração em relação ao período homólogo.

“A evolução do salário mínimo tem sido acompanhada por uma forte criação de emprego. Ao contrário dos anos anteriores, este aumento não provocou um aumento da percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo”, disse Vieira da Silva nesta terça-feira, após a reunião com os parceiros sociais, que decorreu em Lisboa.  

O documento revela ainda que a incidência do salário mínimo baixou ligeiramente entre os jovens (de 30,6% em Março de 2017, para 30% nos primeiros três meses de 2018). Assim como no segmento dos trabalhadores entre os 25 e os 29 anos, onde a incidência do SMN passou de 24% para 23,6%.

Aumentos maiores nos escalões mais baixos

O ministro destacou ainda, citado pela Lusa, que o crescimento salarial noutros escalões também "foi significativo”, acrescentando que esta realidade contraria as críticas à subida do salário mínimo, nomeadamente, de que iria “comprimir os outros salários”.

O relatório mostra que as remunerações declaradas à Segurança Social tiveram um aumento moderado no arranque do ano (1,9% em termos nominais e 0,7% se descontarmos a inflação). Contudo, quando se olha para os 2,1 milhões de trabalhadores que permaneceram no mesmo posto de trabalho entre Outubro de 2016 e Outubro de 2017, os aumentos salariais nominais ficaram próximos dos 4%.

O aumento mais elevado, de 6%, ocorreu para os trabalhadores com remunerações entre os 530 e os 600 euros. Quem recebia salários intermédios (entre 600 e 1800 euros), o aumento foi superior a 3%, enquanto nos escalões salariais mais elevados as subidas foram mais moderadas e oscilaram entre 1% e 2%. O documento considera que estes dados sugerem “um crescente dinamismo ao longo de toda a tabela salarial”.

Nos comentários ao relatório do SMN os parceiros sociais reconheceram que continua a haver uma elevada percentagem de trabalhadores a receber 580 euros por mês, mas quanto ao futuro as posições foram dissonantes. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), alertou que irá apresentar uma posição mais completa sobre os números apresentados, de forma a não criar “falsas expectativas”.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, mostrou-se “apreensivo” em relação aos dados apresentados e voltou a destacar a necessidade de medidas para “dinamizar mais a economia”.

Por sua vez, o líder da CGTP, Arménio Carlos, salientou que é importante que o salário mínimo continue a evoluir, assim como os restantes salários, “de forma a haver uma mais justa distribuição da riqueza”.

Paula Bernardo, da UGT, disse que o relatório de acompanhamento confirma a posição que a central sindical tem defendido de que “não seria nunca o aumento do salário mínimo a provocar a queda da economia”.