A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) continua a acompanhar a situação da Ryanair e alerta que os trabalhadores não são obrigados a avisar a companhia aérea se vão fazer greve ou não. Questionada pelo PÚBLICO, a ACT diz que teve conhecimento do questionário remetido pela Ryanair aos tripulantes de cabine, solicitando informação sobre se vão aderir à greve convocada para 25 e 26 de Julho.

“Sobre esta matéria, a ACT informou em 18 de Julho que, de acordo com a legislação portuguesa, os trabalhadores não são obrigados a informar sobre se irão exercer o direito de greve”, adiantou este organismo responsável por assegurar o cumprimento da legislação laboral em Portugal. A mesma entidade acrescentou ainda que está “pronta a intervir, caso se revele necessário”, na greve dos tripulantes que, em Portugal, decorre quarta e quinta-feira.

Questionada sobre a investigação em curso relacionada com a greve dos dias 19 de Maço e 1 a 4 de Abril, a ACT diz que foram feitas diligências e, neste momento, está a aguardar o “envio da informação complementar solicitada”, para depois analisar e concluir a “intervenção inspectiva”.

Fonte oficial da ACT diz que desenvolveu intervenções nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, para “verificar a existência de alegadas irregularidades em matéria de substituição de trabalhadores grevistas”.

Depois das visitas inspectivas de Abril, acrescenta a ACT, “tornou-se necessário solicitar à sede da Ryanair, em Dublin, Irlanda, bem como às subcontratadas Workforce e Crewlink um conjunto vasto de informação”.

“Após análise da documentação enviada pelas três empresas, recebida em Maio de 2018, considerou-se necessário solicitar esclarecimentos complementares às mesmas empresas. A ACT aguarda, presentemente, o envio da informação complementar solicitada, após o que procederá à análise e conclusão da intervenção inspectiva”, conclui a mesma fonte.

A ACT adiantou ainda que foram desenvolvidas outras diligências “para apuramento de todos os factos” junto do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e outras entidades do sector da aviação civil.

“Por estarem ainda em curso diligências para apuramento de toda a factualidade, é prematuro nesta fase avançar com os resultados”, reconhece a instituição que é liderada por Luísa Guimarães.

Os sindicatos europeus dos tripulantes de cabine decidiram avançar para a greve para reclamarem a aplicação das leis laborais dos países, e não a irlandesa, assim como o reconhecimento dos representantes sindicais e as mesmas condições para os trabalhadores subcontratados pelas agências Workforce e Crewlink. No âmbito da greve, a Ryanair decidiu cancelar voos em Espanha (cerca de 400) e Bélgica e Portugal (200).

A companhia estimou que os cancelamentos possam envolver até 50 dos mais de 180 voos diários operados de e para Portugal (27%). Com Lusa