O ministro da Ciência e Ensino Superior confirmou, esta quinta-feira na Assembleia da República, que o critério seguido para as progressões nas carreiras dos professores de universidades e politécnicos incluiu apenas os docentes que tiveram classificação máxima durante seis anos. No sector coexistem dois sistemas de avaliação de desempenho e o Governo preferiu aquele que inclui menos pessoas, o que motivou críticas do BE e PCP.

Manuel Heitor, que foi chamado ao Parlamento pelo PCP, sublinhou repetidamente ao longo da audição que há uma diferença entre as regras que se aplicam às carreiras gerais e as das carreiras especiais, como é o caso da dos professores para justificar a opção do Governo. Por isso, as regras para as progressões dos docentes tinham que ser distintas das que foram aplicadas aos restantes funcionários das universidades e politécnicos e também à generalidade dos trabalhadores do Estado, defendeu o Governante.

Tal como o PÚBLICO tinha noticiado há uma semana, o Ministério das Finanças apenas transferiu para as instituições dinheiro suficiente para pagar a actualização salarial de uma parte dos professores do ensino superior que estavam à espera de receber aumentos em consequência do descongelamento das carreiras.

No sector há dois sistemas de avaliação de desempenho a funcionar e o Governo decidiu seguir apenas aquele que beneficia menos pessoas. Desde a publicação da lei do Orçamento do Estado de 2018 que se tinha instalado a dúvida sobre quais seriam os professores do ensino superior que teriam direito a aumento salarial.

A Lei de Trabalho em Funções Públicas estabelece que têm direito os trabalhadores que tenham totalizado dez pontos nas avaliações de desempenho anteriores. E era esse o sistema que os professores do superior esperavam que fosse seguido também no seu caso.

Os Estatutos da Carreira Docente, quer das universidades quer dos politécnicos, estabelecem ainda que os regulamentos de avaliação dos professores devem prever a obrigatoriedade de aumentos salariais sempre que um docente tenha obtido a menção máxima, a classificação de “Excelente”, em seis anos consecutivos.

Aos deputados, Manuel Heitor afirmou que a regra dos dez pontos se aplica apenas “aos casos em que não haja avaliação de desempenho”, o que não será o caso dos professores do ensino superior, cujas carreiras prevêem avaliações trienais.

O ministro avançou ainda que o valor que foi transferido – cerca de 7,5 milhões de euros – diz respeito a dois triénios (2010 a 2012 e 2013 a 2015), considerando que o triénio seguinte (2015 a 2018) está ainda em curso e não será ainda contabilizado.

A posição do Governo mereceu protesto dos deputados do PCP e do BE. “Não se pode aplicar uma regra que é mais prejudicial do que a que é aplica aos restantes funcionários públicos”, criticou a deputada comunista Ana Mesquita, que promete “protestar e intervir” para cumprir a lei.

Os restantes ao serviço do Estado tiveram direito às progressões nas carreiras com os dez pontos na avaliação, um critério que abrangeria mais docentes do que o que está a ser seguido pelas Finanças. “O critério a seguir, não pode ser outro que não os dez pontos”, sustenta Luís Monteiro, do BE, que acusou o Governo de aproveitar contas “erradas” apresentadas pelas instituições de ensino superior “para transferir menos dinheiro” do que aquele que era devido.