O Ministério das Finanças só está a pagar a actualização salarial a uma parte dos professores do ensino superior que estavam à espera de receber aumentos em consequência do descongelamento das carreiras. No sector há dois sistemas de avaliação de desempenho a funcionar e o Governo decidiu seguir apenas aquele que beneficia menos pessoas. 

Desde a publicação da lei do Orçamento do Estado de 2018 que se tinha instalado a dúvida sobre quais seriam os professores do ensino superior que teriam direito a aumento salarial. A Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) estabelece que têm direito os trabalhadores que tenham totalizado dez pontos nas avaliações de desempenho anteriores. Foi esse o critério seguido para todos os funcionários do Estado, incluindo os trabalhadores não docentes das universidades e politécnicos. E era esse que os professores do superior esperavam que fosse seguido também no seu caso.

Os Estatutos da Carreira Docente, quer das universidades quer dos politécnicos, estabelecem ainda que os regulamentos de avaliação dos professores devem prever a obrigatoriedade de aumentos salariais sempre que um docente tenha obtido a menção máxima, a classificação de “Excelente”, em seis anos consecutivos.

As Finanças comunicaram agora às instituições de ensino superior o valor do reforço orçamental que será transferido para fazer face ao aumento de encargos com salários por força das progressões na carreira. São 7,5 milhões de euros, uma verba que contempla apenas os professores que tiveram duas classificações consecutivas de “Excelente”. O Governo nunca explicou por que razão era este o critério que estava a ser seguido, apesar de questionado pelos reitores.

“O problema só fica resolvido em parte. Há uma outra parte que precisa de ser clarificada”, explica ao PÚBLICO Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que continua sem ter a certeza se os professores que atingiram os dez pontos nas últimas avaliações estão ou não definitivamente arredados dos aumentos salariais. O Ministério da Ciência e Ensino Superior não respondeu às questões do PÚBLICO.

“Se for este o critério, os docentes do superior serão os funcionários públicos mais prejudicados”, lamenta o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), Gonçalo Velho. Os restantes ao serviço do Estado tiveram direito às progressões nas carreiras com os dez pontos na avaliação, um critério que abrangeria mais docentes do que o que está a ser seguido pelas Finanças.

Esta quarta-feira, o Snesup é recebido na Comissão de Educação da Assembleia da República, a seu pedido, onde espera convencer os deputados de que o problema pode ter uma solução parlamentar, seja por via de um projecto de resolução que “indique ao Governo qual o caminho” a seguir ou aprovando um diploma clarificador da lei, defende Gonçalo Velho.

A verba que o Ministério das Finanças transferiu para as instituições pode também não ser suficiente para fazer face aos aumentos de encargos, mesmo que seja apenas considerado um dos critérios de avaliação dos docentes. As universidades receberam 5,4 milhões de euros de um total de 8 milhões de euros de aumento de gastos que tinham estimado. O dinheiro "não cobre os gastos das instituições com as valorizações salariais”, queixa-se Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, órgão que esteve reunido nesta terça-feira a analisar a situação. O CCISP reúne-se nesta quarta-feira.