A Federação Nacional de Professores (Fenprof) lançou nesta segunda-feira uma petição “pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior”. Quer juntar pelo menos quatro mil assinaturas e entregá-las ainda este mês no Parlamento para que o assunto seja obrigatoriamente discutido “em sessão plenária da Assembleia da República, ficando, assim, criadas condições para os grupos parlamentares apresentarem iniciativas destinadas a resolver este problema”.

O texto da petição recorda que a progressão salarial dos docentes do ensino superior “está, na prática, congelada para a larga maioria, desde 30/8/2005”.

“Até 2005, todos os docentes (convidados e de carreira) permaneciam 3 anos em cada escalão, progredindo automaticamente para o seguinte findo esse tempo. Contudo, após o descongelamento, as instituições do ensino superior, com base num parecer da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, limitam a subida de escalão aos docentes de carreira que tenham obtido, na sua avaliação do desempenho, a menção máxima durante 6 anos sucessivos, mantendo-se na mesma posição remuneratória”.

Para a Fenprof “os procedimentos adoptados são inaceitáveis, face ao que tem sido praticado em outros sectores e também em relação aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral”.

“A exigência de os docentes do ensino superior, para terem uma subida obrigatória de escalão, obterem, em seis anos sucessivos, a menção máxima (excelente) traduz-se numa situação de desigualdade gritante a que urge pôr termo”, acrescenta em comunicado. Por isso, pede que “sejam aprovadas as medidas necessárias para garantir que o descongelamento das progressões não discriminará negativamente os docentes do ensino superior, face a outras carreiras".