O Bloco de esquerda volta a trazer ao parlamento dois projetos requentados, repetidamente chumbados nos últimos anos. Um pretende que “a transmissão de corridas de toiros seja classificada como passível de influir negativamente em crianças e jovens” e outro impedir a possibilidade de apoio público a atividades tauromáquicas.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não podia ter sido mais perentória na sua apreciação do projeto, desfazendo os sonhos do BE. Diz a ERC que “as corridas de toiros à portuguesa constituem uma parte integrante da herança cultural lusa, que o Estado tem a incumbência de promover e proteger” e que os espetáculos tauromáquicos "não são sequer suscetíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes", não havendo por isso "quaisquer impedimentos legais à sua transmissão”. Pelo menos desde 2008 que a ERC vem repetidamente fazendo pareceres onde defende a liberdade e autonomia do serviço público contra estas tentativas de assalto ideológico de pequenos partidos radicais que se julgam donos da consciência dos portugueses.

O projeto do BE refere também, erradamente, que "desde 2006 que a TVE não transmite touradas”. Cá está, novamente, o problema dos antitaurinos com a verdade: só desde 2012 já foram transmitidas 5 corridas pelo canal público espanhol. Mais uma “desatenção” do redator do projeto.

O projecto remete ainda para as recomendações do Comité dos Direitos da Criança da ONU que em 2014 fez recomendações contrárias à presença de menores na tauromaquia. Mas surge a pergunta: com que fundamentos foram feitos esses aconselhamentos? Pois, a resposta é simples: absolutamente nenhum. Por que razão a Comissão de Proteção de Jovens e Menores, quando entregou no parlamento, na Comissão de Cultura, em fevereiro de 2016, um aparecer sobre a relação entre as crianças e tauromaquia, não seguiu as recomendações do Comité? Porque não existem dados científicos que fundamentem tais recomendações ou a proposta do BE.

Mas o BE refere um estudo espanhol. Em boa hora o fez, mas uma vez mais com falta de verdade. Cita uma frase que faz parte de um grande estudo pedido pelo Defensor do Menor de Madrid, mas omite as conclusões do mesmo onde é dito taxativamente: “Com os dados atualmente disponíveis não se pode considerar perigosa a assistência de espetáculos taurinos por menores de 14 anos…”.

O que nos resta para justificar a proposta do BE? Puro preconceito taurofóbico. Não gostar de corridas é perfeitamente admissível, mas inventar danos psicológicos para fundamentar um preconceito é absolutamente reprovável, ainda para mais vindo de um partido político.

O que o BE revela é que não possui nenhuma preocupação pelas crianças e jovens, está sim, infelizmente, a instrumentalizá-los como carne para canhão contra as touradas, o que é abjeto.

Importa recordar que a Tauromaquia está classificada como "parte integrante da cultura popular portuguesa" (Decreto-Lei n.º 89/2014) e o Estado, central e local, tem a obrigação constitucional de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura (artigo 73º, nº3) e da sua salvaguarda (artigo 78º), sendo o direito à cultura um direito fundamental (artigo 17º). Impedir ou proibir manifestações culturais é uma violação da Constituição.

As crianças como os adultos são cidadãos com direitos, quer à luz da Constituição Portuguesa, quer da carta dos Direitos da Criança na ONU. Infelizmente, as propostas do BE são um feroz ataque a esses direitos e liberdades.

Quanto ao projeto para impedir apoios públicos à cultura tauromáquica. Uma vez mais impera o preconceito ideológico e a tentativa de instrumentalizar a cultura. As touradas não recebem qualquer apoio do estado central, quando deviam. Os únicos apoios existentes nos dias de hoje são pequenos e irrelevantes e vêm dos municípios, integrados dentro das suas políticas de fomento cultural.

Se, na arena, homens e mulheres enfrentam os toiros, num exemplo corajoso de excelência humana e respeito pelo animal, já na tourada do BE, este partido investe contra a liberdade e os direitos fundamentais. Temos a certeza que, enquanto Portugal for uma democracia, esta continuará a tourear este toiro, a triunfar e a sair pela porta grande!

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico