O pomo da discórdia na mudança que o secretário de Estado da Juventude quer fazer na Lei do Associativismo Jovem prende-se com uma exigência de que os presidentes das associações tenham até 30 anos para que possam continuar a ser apoiados pelo Estado. “Penso que é algo que qualquer pessoa compreende: se são associações juvenis, devem ser lideradas por jovens”, justifica ao PÚBLICO João Paulo Rebelo.

Na base desta posição do governante está o conceito de que as associações juvenis são escolas de cidadania e democracia para os jovens. Pertencer à direcção de uma associação é uma experiência “bem diferente” de presidir à mesma, defende o secretário de Estado. “É o presidente quem coordena e dirige, quem estabelece os contactos com as instituições, que fala com o presidente da junta de freguesia ou o presidente da câmara”, prossegue. Se os jovens não passarem directamente por estes momentos vão sair menos preparados da actividade associativa.

A reforma de João Paulo Rebelo tem causado alguma polémica. No início do mês, enquanto intervinha no Encontro Nacional de Associações Juvenis, em Cascais, o secretário de Estado da Juventude e Desporto foi apupado. O governante não se mostra agastado com a situação. “Quando apresentamos propostas que interferem com algum status quo, estas coisas podem acontecer”, responde.

Aponta também algumas contradições ao discurso de quem está contra a mudança na lei, justificando que em zonas do interior é difícil encontrar jovens disponíveis para liderar as associações juvenis: “Se há 75% de jovens para fazerem parte das direcções, também se consegue facilmente encontrar dentro destes os jovens para presidirem.”

A Proposta de Lei está neste momento no Parlamento, depois da sua aprovação no Conselho de Ministros no início de Maio. Só deverá ter aprovação definitiva depois das férias parlamentares.

Além da obrigatoriedade de que os presidentes das associações tenham 30 anos ou menos, a nova lei torna ainda mais apertados os critérios no que toca à constituição das direcções e ao corpo de associados. Até agora, cada associação tinha que ser constituída por um mínimo de 75% de pessoas abaixo dos 30 anos. A mesma exigência era feita para a direcção da instituição. Esse limiar sobe para 80%.

O Governo passa também a prever um conjunto de benefícios fiscais para as associações juvenis, que passam a usufruiu de um novo regime de mecenato e da possibilidade de receberem de qualquer cidadão uma consignação de 0,5% do valor do IRS, uma possibilidade que já existe para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, por exemplo.

As associações juvenis ficam também isentas de pagamentos de taxas aquando da sua constituição (que actualmente rondam os 400 euros) e dos posteriores registos de alterações estatutárias. “Respondemos assim a um dos grandes obstáculos à criação das associações”, sustenta João Paulo Rebelo.

Outra novidade também dizer que as associações de portugueses ou de luso-descendentes no estrangeiro podem passar a concorrer a apoios do Instituto Português do Desporto e Juventude para as suas iniciativas.