A indústria farmacêutica alerta para os custos adicionais que as empresas podem vir a ter com a deslocalização do Infarmed. As três maiores associações do sector referem que a maior parte das empresas estão situadas na região de Lisboa e que uma mudança vai dificultar a realização de reuniões e assinatura de documentos necessários para a colocação de produtos no mercado.

As preocupações da indústria estão expressas num relatório apresentado nesta terça-feira pela Comissão de Trabalhadores (CT) do Infarmed e que “são as mesmas que foram transmitidas ao grupo de trabalho” criado pelo governo para avaliar a deslocalização para o Porto, explicou Rui Spinola, presidente da CT. Documento que desmente a ideia de que existe uma concentração da indústria farmacêutica no Norte, ao referir que 39 dos 57 fabricantes estão na região de Lisboa (68%) e apenas 11 empresas estão instaladas no Norte.

E é na região de Lisboa que estão 93% das empresas da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos, que afirma que uma deslocalização do Infarmed vai trazer “dificuldades acrescidas de contacto directo” com o instituto, “nomeadamente o aumento do tempo despendido e os custos com deslocações, que serão certamente muito relevantes”.

Alerta semelhante faz a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, que refere que 87% das empresas associadas estão sediadas na região da grande Lisboa e as restantes no Centro. “A própria gestão de expediente e entrega de documentos urgentes nas instalações do Infarmed será dificultada e o processo de assinaturas finais e consequente implementação poderá ser atrasado”, aponta ainda.

Também a associação da indústria farmacêutica afirma que um dos riscos da deslocalização é o distanciamento do Infarmed em relação aos seus principais clientes e outros organismos do Ministério da Saúde. E destaca a “necessidade relevante de facilitação da proximidade entre regulador e regulados, designadamente as empresas da indústria farmacêutica que adaptaram as suas estruturas para manter a proximidade do Infarmed, a qual é geográfica, dada as implicações funcionais que daí resultam”.

Mais organizações deram a sua apreciação, sendo que algumas não vêm constrangimentos relacionados com a localização. Mas todas referem a necessidade de estudos que sustentem a decisão.

Criação de um polo no Porto

A apresentação do relatório da CT, que já estava marcada, aconteceu depois do Jornal de Notícias ter revelado as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo, de que a mudança para o Porto trará maior produtividade e eficiência ao Infarmed ao juntar tudo num só edifício. Um investimento de 17 milhões de euros com um retorno de 8,5 milhões ao fim de 15 anos. Mas refere que é preciso acautelar a continuidade dos trabalhadores para que o trabalho do regulador não seja comprometido.

O presidente da câmara do Porto disse na segunda-feira numa conferência de imprensa que espera ver o Infarmed localizado e a funcionar no Porto a 1 de Janeiro de 2019. Rui Moreira referiu ainda que se os funcionários do Infarmed não quiserem trabalhar naquela cidade, outros quererão.

“Ficámos mais descansados com a conferência do presidente da Câmara do Porto. Sabemos que basta ir à estação de comboios da Campanhã para ir buscar profissionais”, ironizou Rui Spinola, presidente da CT do Infarmed, lembrando que cada trabalhador demora três a cinco anos a formar. O último inquérito da CT mostrou que 93% dos funcionários não estão dispostos a mudar-se para o Porto.

“Chegámos à conclusão que com a manutenção de menos 65% dos trabalhadores o prazo de recuperação da actividade é de cinco a dez anos”, diz Rui Spinola, referindo algumas das consequências: “Ruptura de medicamentos e dispositivos médicos, aumento da despesa dos utentes, atrasos na aprovação, disrupção na supervisão do mercado, perda de competitividade no contexto internacional”.

A CT propõe a criação de um pólo no Porto que tenha uma unidade de inspecção, farmacovigilância e um data center para melhorar a performance das bases dados. E um investimento a rondar os seis milhões de euros em Lisboa para reforçar os recursos humanos e aumentar a capacidade nacional do Infarmed.

O Ministério da Saúde já disse que irá agora avaliar o relatório, mas não existe um prazo para comunicar a decisão final. Mas é celeridade na decisão que os funcionários pedem: “A decisão terá de ser rápida, as pessoas do Infarmed não conseguem suportar muito mais esta agonia. Seis meses à espera de uma decisão. As pessoas têm de resolver a sua vida”, afirmou Rui Spínola.