O Ministério Público pediu penas suspensas e absolvição de arguidos da Operação Fizz. A procuradora que está a acompanhar o julgamento em tribunal, Leonor Machado, admitiu esta quinta-feira em tribunal que a principal acusação que impende sobre o arguido Orlando Figueira, de corrupção passiva para acto ilícito, é “discutível”.

Em causa está o facto de o suspeito ter arquivado, com uma celeridade quase inédita uma investigação em que era visado o então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, quando era magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Tê-lo-á feito a troco de dinheiro e de um emprego em Luanda.

Leonor Machado reconheceu, porém, que mesmo que Orlando Figueira tivesse aprofundado a investigação, como entende que era seu dever, o inquérito em que tentava apurar a origem dos 3,8 milhões de euros usados por Manuel Vicente na compra de um apartamento de luxo no Estoril teria tido o mesmo destino que veio a ter: o arquivamento por falta de provas do crime de branqueamento de capitais por parte do governante angolano.

“Falar de acto ilícito é discutível”, declarou Leonor Machado. A corrupção para acto lícito tem uma moldura penal inferior à da corrupção para acto ilícito.

Admitindo também não haver factos que permitam provar que o arguido Armindo Pires, empresário português amigo de Manuel Vicente, cometeu qualquer crime, a procuradora pediu que Orlando Figueira seja condenado por corrupção – mas não por outros crimes de que estava acusado, como o de falsificação de documento. Quanto ao advogado suspeito de ser intermediário do negócio, Paulo Blanco, deve ser também sentenciado por corrupção, defendeu a magistrada. 

Em ambos os casos as penas devem ser suspensas, defendeu Leonor Machado, para quem Orlando Figueira deve ainda ser proibido de exercer funções públicas durante cinco anos.