Quase um ano depois dos incêndios que provocaram a morte a mais de 60 pessoas, o concelho de Pedrógão Grande continua sem Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios válido. Isso mesmo confirmou ao PÚBLICO o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a entidade pública que aprova estes planos, e que diz que “neste momento o município de Pedrógão Grande não tem nenhum plano em vigor”.

Contactada pelo PÚBLICO, e apesar da insistência, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande não respondeu aos pedidos de esclarecimento enviados. Contudo, o PÚBLICO sabe que a autarquia contratou, através de um ajuste directo, a realização do plano a uma empresa, o que ocorreu há apenas umas semanas.

Estes instrumentos de planeamento definem, por exemplo, as zonas de maior risco de incêndio no município, o que permite priorizar as acções preventivas como a limpeza de combustível ou a construção de caminhos. Incluem um plano de acção que calendarizam um conjunto de medidas e metas e os custos associados. Regista ainda um conjunto de informação relevante, como os pontos de abastecimento de água para os meios aéreos e terrestres de combate a incêndios e sistematiza um conjunto de procedimentos que permitem articular o funcionamento de várias entidades envolvidas na prevenção e combate aos fogos.

Segundo o ICNF, Pedrógão Grande chegou a ter um plano de defesa da floresta da primeira geração, aprovado em Fevereiro de 2007 e revisto em Setembro de 2009. Posteriormente apresentou um plano de segunda geração, cuja aprovação foi indeferida pelo ICNF em Outubro de 2015. “Após o indeferimento não foi apresentado nenhum outro plano de defesa da floresta contra incêndios por parte do município”, refere o ICNF, o que faz com que a autarquia esteja há quase dois anos impedida de receber subsídios ou apoios do Estado para esta área. O chumbo do ICNF, segundo apurou o PÚBLICO, estava relacionado com o facto de o instituto entender que não se deveria poder construir edifícios em zonas de risco alto ou muito alto de incêndio, limitação que tinha a oposição da autarquia.