Funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias, e profissionais da GNR decidiram, nesta quinta-feira, pedir reuniões ao primeiro-ministro e à comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República para exigir que a contagem integral, para efeitos de progressão, do tempo de serviço prestado durante os anos do congelamento das carreiras.

Conforme o PÚBLICO já tinha noticiado nesta quarta-feira, a iniciativa de encetar contactos com as estruturas sindicais destas carreiras da função pública partiu das duas federações de sindicatos de professores, Fenprof e FNE, com o objectivo de alargar a outras profissões a luta que têm vindo a travar com o Governo a propósito da recuperação do tempo de serviço.

À semelhança dos professores, tanto os funcionários judiciais, como os guardas prisionais, os polícias e os profissionais da Guarda Nacional Republicana também têm carreiras com regras próprias de progressão e promoção.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, assinado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Fenprof, denuncia-se que "o Governo quer eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas”.
Estes trabalhadores querem recuperar os dois períodos em que as carreiras dos funcionários públicos estiveram congeladas: entre 2005 e 2007 e, posteriormente, entre 2011 e 2017.

Estas organizações sindicais decidiram unir-se depois de constatar "que as respectivas tutelas recusaram, até agora, recuperar integralmente o tempo de serviço que esteve congelado, ora justificando com o facto de não ser matéria da sua exclusiva responsabilidade, ora argumentando que a resolução do problema em determinado sector abriria um precedente para os restantes".

Na próxima semana, dirigentes de todas as estruturas sindicais representativas destes profissionais vão entregar na residência oficial do primeiro-ministro um pedido de reunião. Para já, vão iniciar o debate sobre iniciativas e acções conjuntas que poderão vir a desenvolver.

Carreiras diferentes

As progressões foram congeladas durante o Governo de José Sócrates no âmbito de um dos pacotes de austeridade que entrou em vigor em Janeiro de 2011, altura em que deixou também de ser possível qualquer valorização remuneratória.

Na Administração Pública há carreiras especiais, com regras próprias de progressão e promoção como a dos professores, e as carreiras gerais, cujo regime de progressão está definido no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Nas carreiras gerais, os trabalhadores são alvo de avaliação e, regra geral, mudam de escalão de dez em dez anos, ao passo que nas carreiras especiais as regras são diferentes.

No caso dos professores, por exemplo, podem mudar de escalão de quatro em quatro anos, sendo que a progressão na carreira tem por base o tempo de serviço, mas também depende da obtenção de "bom" na avaliação e da frequência de um número mínimo de horas de formação. Em dois escalões é ainda obrigatória a observação de aulas por professores exteriores à escola.

Assim, um professor pode progredir de quatro em quatro anos, enquanto um técnico superior demora cerca de dez anos, apesar de também ser licenciado.

O Governo decidiu que no dia 1 de Janeiro de 2018 todos os trabalhadores da Administração Pública teriam as suas carreiras descongeladas.

Nos casos em que se registou uma progressão na carreira, esse acréscimo está a ser devolvido de forma gradual até Dezembro do próximo ano.

No caso dos professores, cerca de 50 mil docentes subiram de escalão em Janeiro: 46 mil mudaram porque quando começou o último período de congelamento já estavam em condições de progredir, mas tal não aconteceu e outros 7 mil subiram de escalão porque vincularam durante o período de congelamento, mas não foram colocados no escalão correspondente (entraram todos para o 1.º escalão).