O director-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, Celso Manata, comprometeu-se nesta quarta-feira, perante uma comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias meio vazia, a melhorar as condições nos estabelecimentos prisionais – de alojamento, alimentação, segurança e disciplina.

Para isso, desafiou os deputados a aprovarem um orçamento que permita essa melhoria e lembrou que a direcção-geral vive há décadas numa situação de défice.

Na origem do requerimento do PSD para a audição de Manata, estava um pedido de esclarecimentos sobre o relatório do Comité de Prevenção contra a Tortura (CPT) do Conselho da Europa, relativo a visitas realizadas em 2016, quando Celso Manata já substituíra Rui Sá Gomes no cargo.

Apesar de a situação ter "melhorado substancialmente" desde então ainda existem situações de desrespeito pelos direitos humanos nas prisões, admitiu Celso Manata.

A direcção-geral não é indiferente a estas situações, garantiu. E, para o provar, anunciou que, entre 2016 e Abril deste ano, 178 sanções disciplinares foram aplicadas como um “meio de prevenção de atitudes de maus tratos”. Nessas 178 sanções a guardas, contam-se 13 demissões, 45 suspensões, 87 multas e 33 repreensões, soube o PÚBLICO junto do gabinete de relações externas da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.

Faltam 200 guardas

O responsável das prisões apresentou como muito deficitário o número de guardas prisionais (seriam precisos mais 200) e realçou a grande falta, por vezes esquecida, de técnicos de reinserção e de técnicos superiores de reeducação para acompanhar os presos nos seus processos. 

“Acho que é altura de, uma vez por todas, olharmos esta coisa com seriedade e tratar da coisa pública”, enfatizou, na primeira resposta à deputada Andreia Neto do PSD.

Defendeu que o mínimo para atender às preocupantes condições em que vivem os reclusos em certas cadeias seria a aprovação pela Assembleia de um orçamento das prisões a verba equivalente à verba gasta no ano anterior e que ascende a muitas dezenas de milhões de euros. Este é um problema com "décadas", declarou Celso Manata que já ocupou este cargo entre 1996 e 2001. 

Tentou captar a atenção de um conjunto de deputados relativamente desatentos, com tabelas e gráficos, mostrando a curva descendente da população prisional, visível desde 2016. E frisou que a redução do número de presos, em curso, é uma das vias para se resolver o problema da sobrelotação (através da sensibilização dos magistrados de que algumas penas podem ser cumpridas na habitação). A outra via é o alargamento das instalações existentes.

Anunciou então que, nos últimos dois anos, foram criados mais de 450 novos lugares em várias prisões (como por exemplo Caxias ou Vale de Judeus) e deixou a promessa que, até ao final de 2018, o problema da sobrelotação estará resolvido.