PSD vai insistir em esclarecer caso Pinho

Sociais-democratas e comunistas enviaram contributos para a proposta bloquista de comissão de inquérito às rendas excessivas

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Fernando Negrão LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O PSD não se opõe à comissão de inquérito proposta pelo BE às rendas excessivas, mas avisa que insistirá no “esclarecimento autónomo” do caso do ex-ministro Manuel Pinho e até numa investigação a uma “teia de pagamentos privados a decisores políticos em funções”. A posição ficou explícita numa carta enviada pelo líder da bancada social-democrata ao seu homólogo do BE a propósito da proposta da comissão de inquérito.

No texto dirigido a Pedro Filipe Soares, Fernando Negrão assegura que o PSD aceita a proposta do BE de “limitar a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] às rendas excessivas na electricidade” mas que “rejeita qualquer eventual tentativa de encobrir uma outra averiguação mais ampla, e democraticamente mais grave, teia de pagamentos privados a decisores políticos em funções”.

Negrão compromete-se em não deixar cair o caso Pinho em que o ex-ministro terá alegadamente recebido dinheiro enquanto tutelava a Economia no governo Sócrates. A bancada “não cessará (…) de procurar o esclarecimento autónomo desse outro processo”, lê-se no texto que pretende ser um contributo para a proposta bloquista. A bancada comunista também enviou a sua proposta que é a de incluir na comissão de inquérito não só as rendas e benefícios atribuídos no sector energético mas também na área dos transportes, comunicações, telecomunicações, banca e seguros. E propõe que a comissão analise também a “existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição daqueles benefícios”.

Os comunistas querem ainda que sejam determinadas as “omissões e falhas” das entidades reguladoras ERSE e AdC (Autoridade da Concorrência) pela sua “passividade e cumplicidade face aos problemas verificados”.

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