Insiste-se na redução dos custos do trabalho como se fossem estes os culpados do desemprego e como se o lucro crescesse nas árvores e não fosse produzido pelos trabalhadores. Já em 2012, o atual Governo achou por bem propôr a redução das contribuições suportadas pelas empresas de 23.7% para 18% e a subida da TSU, suportada pelos trabalhadores, de 11% para 18%. Mais de um milhão de cidadãos saíu à rua no dia 15 de Setembro de 2012 e o aumento defendido para os trabalhadores não avançou.
Em 2015 — ano de eleições —, o Governo teima em defender uma política de redução da carga contributiva das empresas (e isto depois de já ter implementado medidas de redução dos impostos sobre os lucros!) e o próprio PS alinha nesta ideia. Tem-se defendido a redução das contribuições para a Segurança Social como se até fosse prática comum na União Europeia. Mas não é assim. No que toca às contribuições patronais, Portugal encontra-se abaixo da média dos países mais desenvolvidos da Zona Euro. Por isso, não é o peso das contribuições que impede o investimento económico ou a criação de emprego. Querem, sim, valer-se da política de redução dos custos de trabalho para pregar aos peixes que é esta a única forma de incentivo à criação de emprego, ao investimento e ao aumento da competitividade. Mas, no fundo, é só uma ideia barata que nos vendem enquanto destroem a Segurança Social sem darmos por ela.
Pois dizem os entendidos que seria necessário reduzir seis pontos percentuais da TSU aplicada às empresas para se reduzir em 1% os custos de trabalho, quando, na realidade, os custos de trabalho representam, em média, apenas 21% dos custos globais de produção. E se pensarmos que cada ponto percentual equivale a quase 400 milhões de euros, seria necessário compensar estas perdas de receita com a criação de mais 100 mil postos de trabalho (considerando o salário mínimo nacional). Imaginando que esta redução avança, para onde vai o dinheiro que as empresas pouparão com ela? Vão as empresas usar esta “folga de capital” para criar emprego ou investir? Como garantir que o fazem? E quem vai pagar esta redução, o resto dos contribuintes através do aumento de impostos?
E qual é o impacto destas medidas na sustentabilidade do sistema providencial? Não é suposto encararmos a Segurança Social como inimiga, mas sim como garantia do nosso futuro, já que dela dependeríamos quando não temos rendimentos. Acabar com a relação entre desconto feito e benefício atribuído que a tornam sustentável não é o caminho.
Quem é que ganha, então, com esta falsa redução dos custos do trabalho? O lucro. Perdem as prestações sociais. Se para os trabalhadores faz sentido ter o cálculo das contribuições com base nos salários, faria ainda mais sentido, e como já há muito se defende, que o cálculo das contribuições das empresas passasse a ser feito, caso a caso, com base no total da riqueza líquida criada por cada uma. Não?
