Todos os anos é a mesma coisa. Todos os anos alguém nos diz que a carga fiscal é muito elevada. Todos os anos alguém diz que devia baixar. Todos os anos alguém com responsabilidades governativas garante que tem um desejo intenso de baixar impostos. E todos os anos os impostos não baixam.

Todos os anos é a mesma coisa. Todos os anos alguém nos diz que o nível de despesa público é muito elevado. Todos os anos alguém diz que devia baixar. Todos os anos alguém com responsabilidades governativas garante que tem um desejo intenso de cortar na despesa. E temos tido cortes na despesa, mas ainda temos défice e dívida elevados.

Estas duas discussões estão ligadas. Enquanto não nos for possível baixar sustentadamente a despesa, não nos será possível baixar sustentadamente a carga fiscal. O défice gera dívida e a dívida, a ser paga, sê-lo-á com receitas futuras. A forma de obtenção de receita por excelência nos Estados contemporâneos são os impostos. Pelo que, tendencialmente, acumular dívida, através de constantes défices, tenderá a levar a aumentos de impostos futuros. 

Assim, quem quiser defender uma baixa sustentada de impostos terá, para ser coerente, que defender cortes sustentados na despesa e uma resolução do problema da dívida. Sucede que há muito boa gente, incluindo gente com responsabilidades governativas, que tem por passatempo vir a público rasgar as vestes por cortes de impostos enquanto ao mesmo tempo não mexe uma palha para cortar na despesa ou defender cortes impopulares, e não explica o que fazer em relação ao pagamento da dívida. 

Em tese, a posição do Governo é a de que o Estado Português tem um problema de finanças públicas mas deve pagar a sua dívida. Estes dois problemas não foram magicamente resolvidos apenas porque o PAEF terminou. Não é por acaso que a “troika” vai voltar, e mesmo que não voltasse, os problemas continuariam a existir. E enquanto não conseguirmos resolver os nossos problemas financeiros, cortes arbitrários nos impostos apenas serviriam para os agravar. E agravando-se o problema financeiro do Estado, essa baixa de impostos tenderia a ser meramente temporária. Em breve, teríamos aumentos de impostos outra vez.

É sabido, naturalmente, que há eleições no ano que vem. Mas brincar às baixas de impostos insustentáveis para conseguir votos é pura e simplesmente irresponsável. Baixar impostos antes das eleições para, depois das eleições, vermos os impostos a aumentar de novo, e talvez para níveis superiores aos anteriores, teria um impacto negativo quer a nível financeiro e económico, quer a nível político, agravando o processo de erosão da confiança da população no atual regime político. Longe de resolver os problemas do país, apenas serviria para nos vermos numa situação pior do que a anterior.

O Governo deve baixar a carga fiscal quando seja sustentável fazê-lo. Mas deve resistir às vozes que defendem que se arrepie caminho. Porque por esse caminho, quem se arrepia somos nós.