A Universidade de Coimbra (UC) criou novas regras de acesso ao Fundo de Apoio Social (FAS) para "permitir que um maior número de estudantes carenciados" dele possa beneficiar, anunciou, esta segunda-feira, 24 de Março, a instituição. A UC, "pioneira na defesa dos estudantes, com a criação, em 2004", do FAS, destinado a "estudantes com comprovadas dificuldades económicas", pretende, com as novas regras, atenuar as dificuldades na permanência dos alunos na Universidade e promover o sucesso escolar.

"Para assegurar uma maior equidade social, o novo regulamento cria dois escalões para atribuição do FAS", revela a UC, numa nota distribuída, recordando que "até agora só havia um escalão, correspondendo a um apoio de montante igual à diferença entre a propina mínima e a propina máxima" (426,29 euros).

O primeiro escalão do novo regulamento "compreende os estudantes cujo rendimento do agregado familiar per capita mensal seja inferior a 300 euros" e o segundo escalão "mantém o montante anterior de apoio, abrangendo alunos de agregados familiares com rendimentos per capita mensais que oscilam entre os 300 e os 640 euros. No primeiro escalão, o apoio social corresponde à "totalidade do valor das propinas de cursos de licenciatura (1065,72 euros)", refere a mesma nota, distribuída esta segunda-feira, Dia do Estudante.

Ser bom aluno é condição 

Outra das alterações introduzidas nas regras de acesso ao FAS relaciona-se com o aproveitamento escolar, "condição imprescindível para a atribuição" do apoio concedido através deste fundo. Até agora, o Fundo da UC adoptava as mesmas regras que são "exigidas para efeitos de atribuição de bolsa de estudo", que impediam a atribuição deste apoio aos estudantes não elegíveis para bolsas, por razões de aproveitamento insuficiente.

Esses alunos estavam "completamente desprotegidos", uma vez que perdiam a bolsa se não realizarem 60% dos ECTS (Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos), no caso de estarem inscritos a mais de 60 ECTS, ou por excederem o número de inscrições no ensino superior. Com o novo regulamento, "não são tidos em conta os ECTS acima de 60 em que o estudante se possa ter inscrito", embora seja exigida para todos a realização do mínimo de 36 ECTS ("exigência também presente no regulamento de atribuição de bolsas de estudo do Governo"), isto é, não põe em causa a exigência de aproveitamento escolar, para usufruir do FAS.

Os estudantes que já excedem o número de inscrições, mas que nunca usufruíram deste benefício, com as novas regras da UC podem beneficiar do apoio, desde que exista aproveitamento escolar, circunstância que "poderá ser decisiva para alguns estudantes terminarem o seu ciclo de estudos e não abandonarem o ensino superior", sustenta a UC.

Perante a "manifesta insuficiência dos meios da acção social na política nacional de educação", o reitor da UC, João Gabriel Silva, considera que as alterações efectuadas no FAS "traduzem flexibilização nas regras de acesso a este mecanismo de apoio, tornando-o mais justo e equitativo para evitar que as dificuldades económicas assumam proporções que originem o abandono ou interrupção do percurso escolar".

Com "grande esforço interno", a verba para o FAS — "financiado por receitas próprias" — tem vindo a aumentar, porque "reconhece-se que é em tempo de dificuldades que o apoio social é mais necessário", afirma João Gabriel Silva. O valor previsto de 300 mil euros para o Fundo de Apoio Social da UC em 2014 "representa um aumento de 50% em apenas três anos", salienta o reitor.