Flórida proibiu a internet por lei… e por engano

Legislação foi um pouco além do que os redactores pretendiam e, de facto, bane o uso de todos os computadores e equipamentos com acesso à Internet do Estado

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Michaela Rehle/Reuters

O Estado americano da Florida é conhecido pelo seu clima quase tropical, pelas assimetrias sociais e também pela excentricidade da sua diversificada população. Esta última característica parece também agora estar associada ao sistema legal e ao Governador, Rick Scott.

Em Abril, na tentativa de se banirem todos os “Internet Café” e slot machines, a infeliz redacção da legislação foi um pouco além do que os redactores pretendiam e, de facto, bane o uso de todos os computadores e equipamentos com acesso à Internet do estado.

A lei pretendia incidir sobre todos os equipamentos que, sem recurso a moedas (reais), permitam jogar online e/ou dão prémios superiores a 75 cêntimos de dólar em jogos de azar.

Perante essa situação e vendo-se na obrigatoriedade de fechar portas, a proprietária de um desses cafés, Consuelo Zapata – que, por sinal, abriu o seu espaço com o intuito de proporcionar serviços online a emigrantes e trabalhadores não residentes – notou que o texto diz “…todos os sistemas ou redes de equipamentos que possam ser usados num jogo de azar…”, uma definição lata mas que engloba todos os equipamentos e não apenas os de aplicação exclusiva para o jogo.

O escritório de advogados que representa Zapata processa o estado da Florida [texto original aqui], indicando ainda que “…a lei foi criada à pressa, na sequência de um escândalo que envolvia uma pessoa em funções de responsabilidade…” próxima do Governador, Jennifer Carroll , e que se vira forçada a demitir pelo envolvimento e participação numa instituição de caridade que seria, na realidade, cobertura de uma sociedade de jogo.

O processo agora instaurado contra o Estado considera a lei inconstitucional e solicita a sua revogação imediata. Até lá, serão o uso de computadores e o acesso à Internet ilegais?

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