A Câmara do Porto quer alterar o seu Código Regulamentar com novas regras e sanções para o graffiti e cartazes, proibindo ainda cuspir no chão, urinar, fazer limpezas domésticas e lavar carros na via pública.
A proposta do presidente da autarquia Rui Rio, a que a Lusa teve acesso, altera a última revisão do Código, de Março de 2011 e vai ser votada na reunião camarária de terça-feira, dia 7.
No domínio das interdições, passa a ser proibido “urinar na via pública” e “cuspir para o chão”. O Código estipula ainda a proibição de lavar veículos na via ou em espaços públicos. Qualquer operação de “limpeza doméstica que implique o derramamento de água para a via pública” fica impedida entre as 08h00 e as 23h00. O mesmo é válido para a lavagem de montras, portadas ou passeios, entre as 10h00 e as 19h30.
“Lançar, despejar ou abandonar quaisquer resíduos ou produtos fora dos recipientes destinados à sua deposição” também não é permitido, tanto nos “espaços públicos” como naqueles que sejam “visíveis do espaço público”, escreve-se num dos anexos da proposta.
A Câmara quer ainda interditar a afixação de “cartazes, inscrições com grafitos ou outra publicidade em árvores, mobiliário urbano, equipamentos municipais ou imóveis visíveis do espaço público”. As novas regras e sanções para o graffiti são impostas em nome da “firme defesa do património público e privado e do asseio da cidade do Porto”, explica Rui Rio na proposta.
Estratégia para o estacionamento
Quanto ao estacionamento, é acrescentado um novo artigo ao Código Regulamentar para definir “zonas de acesso restrito” à circulação automóvel. Na proposta, o autarca esclarece que as alterações de trânsito e estacionamento pretendem “dotar de maior eficácia a estratégia municipal de ordenamento do trânsito e de utilização do domínio público com estacionamento”.
O documento aponta ainda como principais alterações a modificação de algumas normas de Edificação e Urbanização, bem como do regime do Alojamento Local. Uma parte das modificações ao Código terá de ser submetida a apreciação pública, pelo período de 30 dias.
Na reunião camarária será ainda proposta a dotação de 155,5 mil euros para “novos recrutamentos” de pessoal em 2012. O documento refere que o orçamento municipal para 2012 consagrou uma “verba para recrutamento de trabalhadores para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados”, sendo agora necessário decidir “sobre o montante máximo dos encargos destinados a suportar os encargos com o recrutamento”.
Na sessão camarária, a Câmara quer ainda aprovar o apoio ao Fantasporto com 25 mil euros, cedência gratuita do Teatro Rivoli e isenção do pagamento de taxas.
