O Ministério da Educação e Ciência informou que “não serão contabilizadas, no cálculo do rendimento do agregado familiar, as bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior”.

Em resposta a questões suscitadas no dia cinco de Agosto pelo deputado socialista Rui Santos, o gabinete do ministro Nuno Crato adianta que “o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em colaboração com a Direcção-geral do Ensino Superior, está a desenvolver esforços e a agilizar procedimentos no sentido de concluir a elaboração do novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo com a maior brevidade possível”.

O MEC realça que “será assegurado um modelo de transição no que respeita às exigências de aproveitamento escolar”, anunciando que “a publicação, no início do ano lectivo, do novo regulamento pretende evitar atrasos na análise e atribuição de bolsas no ano lectivo 2011/2012, procurando assegurar o cumprimento dos objectivos pretendidos pelo sistema de Acção Social”.

Quais são as regras?

Face a este esclarecimento do MEC, divulgado pelo PS, o deputado Rui Santos observa que “hoje, 12 de Setembro, em vésperas de abertura do novo ano lectivo no ensino superior, os estudantes e os serviços da Acção Social das universidades e politécnicos ainda não conhecem as ‘regras’ para a atribuição de bolsas de estudo”.

Rui Santos espera que os estudantes “não sejam prejudicados com esta indefinição e que as bolsas de estudo possam ser pagas a tempo e horas a todos os que delas necessitam para prosseguir a sua vida académica”.

O deputado socialista diz, em comunicado, que “teme ainda que as novas ‘regras’, a conhecer sabe-se lá quando, não limitem o universo dos estudantes que carecem de bolsa de estudo”.