Entre ex-ministros e ex-secretários de Estado, há neste momento pelo menos 11 antigos governantes a contas com a justiça portuguesa por suspeitas de crimes de colarinho branco cometidos no exercício de funções. São em número suficiente para formar um Governo. A contabilidade feita pelo PÚBLICO não inclui casos antigos cujas sentenças se tornaram já definitivas, como por exemplo Costa Freire, nos anos 90, ou mais recentemente o ex-secretário de Estado do PSD Paulo Júlio. Nem antigos governantes visados por crimes alheios às suas funções públicas, como Manuel Maria Carrilho (violência doméstica), Duarte Lima (homicídio) ou Oliveira e Costa (BPN).

O que está em causa é um elenco de crimes que vai da corrupção ao branqueamento de capitais, destinado a lavar o dinheiro obtido de forma ilícita. Mas nem sempre é de dinheiro que se trata nestes casos: há situações em que os governantes foram pagos em géneros. É este por exemplo o caso dos quatro ex-secretários de Estado envolvidos no caso Galpgate, em que estão em causa as estadias pagas pela petrolífera a convidados para assistirem aos jogos que a selecção nacional de futebol disputou em França no Euro de 2016. João Vasconcelos era secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira da Internacionalização e Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais. Demitiram-se todos no Verão passado do Governo de António Costa, dias antes de terem sido constituídos arguidos. As suspeitas do Ministério Público também recaíram sobre o administrador executivo da Galp Carlos Costa Pina, que chegou a desempenhar a função de secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no primeiro governo liderado por José Sócrates. Em investigação estão factos susceptíveis de integrarem o recebimento indevido de vantagem, previsto na lei dos crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Só quando o inquérito terminar se verá se haverá acusação ou arquivamento do processo.

Aumentar

Macedo está a ser julgado

Em fase bem mais avançada está o caso dos Vistos Gold, que levou à demissão do ministro da Administração Interna de Passos Coelho, Miguel Macedo. Três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência é o que lhe assaca o Ministério Público, num julgamento de que já só falta terminarem as alegações finais para ser conhecida sentença. Em causa está o facto de o antigo governante ter passado a um amigo seu informação privilegiada relacionada com um concurso de contratação de meios aéreos de combate a incêndios. E também ter, alegadamente, convencido membros do Governo a que pertencia a perdoarem ao mesmo amigo cerca de 1,8 milhões de IVA num negócio de tratamento de feridos de guerra líbios em Portugal. O Ministério Público pediu uma pena suspensa para o antigo governante.

Ainda no sector da energia ganharam relevância as suspeitas de corrupção com que se viu publicamente confrontado no Verão passado o líder da EDP e ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Santana Lopes, António Mexia. No cerne do caso estão as compensações pagas pelo Estado à companhia de electricidade no valor de 1,2 mil milhões de euros na sequência da liberalização do mercado da energia imposta no quadro da União Europeia. Um quadro legislativo que terá sido criado à medida da EDP entre 2004 e 2007 despertou a atenção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal cinco anos depois, em 2012, mas o inquérito continua neste momento ainda em aberto, sem desfecho. Ministro da Economia com a tutela da energia num dos governos de José Sócrates, Manuel Pinho é igualmente arguido neste caso, em que também está em causa o crime de participação económica em negócio. A EDP doou 1,2 milhões à Universidade de Columbia, estabelecimento de ensino em que este antigo governante deu aulas em 2010. Pinho já negou qualquer ligação entre o financiamento e as aulas que ali ministrou. Do processo faz ainda parte a extensão do prazo de exploração da EDP de cerca de 30 barragens por 759 milhões de euros.

Outro arguido que também passou pelo Governo por breves cinco meses, no tempo de Santana Lopes, foi José Manuel Canavarro. Da Secretaria de Estado da Administração Educativa transitou para o grupo de colégios privados GPS, que as autoridades suspeitam que terá favorecido ao nível dos subsídios do Estado. A acusação de corrupção saiu na semana passada (ver caixa). ”Não foram os meus despachos que deram direitos ao grupo GPS", assegura este antigo antigo pró-reitor da Universidade de Coimbra.

Uso indevido de cartões de crédito

Acusados pelo uso indevido de cartões de crédito quando pertenciam aos executivos liderados por José Sócrates estão já os ex-secretários de Estado José Magalhães e Conde Rodrigues. A investigação teve origem numa queixa-crime da Associação Sindical dos Juízes Portugueses datada de 2012. Em Janeiro passado a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa anunciou que o Ministério Público queria ver os dois antigos governantes julgados por peculato. Tinham adquirido com os cartões de crédito de serviço “bens para uso pessoal, nomeadamente livros e revistas”, compras que “não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza”.

A investigação incidiu sobre as despesas de todos os membros dos gabinetes ministeriais entre 2007 e 2013. Nalguns casos não foi possível concluir “se houve, ou não, uma correcta utilização dos dinheiros públicos”, devido a vários factores, entre os quais a “ausência de regras escritas, claras e uniformes sobre a despesa”.

Quem também nega os 31 crimes de que está acusado é o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Figura central da Operação Marquês, por supostamente ter beneficiado interesses do grupo Espírito Santo e do Grupo Lena, o ex-líder socialista está à espera de um julgamento que não começará já este ano e no qual lhe assacam delitos que vão da corrupção à lavagem de dinheiro, passando pela fraude fiscal. Do rol de arguidos faz ainda parte do ex-ministro Armando Vara, que espera ainda o resultado de um recurso depois de uma condenação a cinco anos de cadeia efectiva no caso Face Oculta.