A Polícia Judiciária tem em curso uma investigação a funcionários da Inspecção Geral de Finanças (IGF) suspeitos de aceder de forma ilegítima a informação privada e dados de terceiros na rede informática deste serviço de inspecção do Ministério das Finanças. Já foram constituídos dois arguidos, anunciou a PJ num comunicado.

A Operação Bug, como é chamada a investigação a decorrer na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ, levou os inspectores da Judiciária nesta terça-feira a realizar buscas domiciliárias e a realizar pesquisas informáticas aos postos de trabalho dos funcionários suspeitos.

Durante as diligências, diz a PJ, foram “identificados e constituídos dois arguidos a quem foram apreendidos os sistemas informáticos que utilizavam, para posterior análise digital forense”. A investigação vai continuar para determinar a “extensão da actividade criminosa”.

Os suspeitos conseguiam aceder à base de dados documental da Inspecção-Geral das Finanças explorando uma fragilidade do sistema informático, revelou fonte ligada ao caso. Foi a própria IGF a perceber que tinham acesso a informação que não era suposto, e a denunciar esse facto às autoridades. Nalgumas situações, a informação confidencial que estava acessível apenas poucas pessoas. Eventualmente iriam depois usá-la em benefício próprio. Trata-se de funcionários que já teriam algum tempo de serviço. 

A Operação Bug foi desencadeada há três meses. Na origem terá estado uma investigação interna que foi participada à PJ, fez saber a IGF num comunicado publicado no seu site, referindo que essa averiguação foi realizada no final de 2017.

A instituição liderada por Vítor Braz refere que a IGF, outras instituições e órgãos do Estado têm desde 2016 “vindo a ser alvo de denúncias anónimas caluniosas com indícios de origem interna, as quais se encontram, também, em investigação criminal por iniciativa da IGF”.

A IGF, liderada pelo inspector-geral Vítor Braz, é um serviço de topo na administração pública que está na directa dependência do ministro das Finanças (neste caso, Mário Centeno), mas com autonomia administrativa para assegurar o controlo da administração financeira do Estado.

Como entidade de inspecção, exerce um conjunto de competências alargadas no controlo de auditoria financeira, avaliação dos serviços, organismos públicos, actividades e programas. É à IGF, por exemplo, que cabe realizar auditorias aos sistemas tributários e de gestão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), auditar os programas operacionais dos fundos europeus estruturais e de investimento, realizar inquéritos externos à administração local e exercer o controlo sobre a execução financeira dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e as concessões.

Questionada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não respondeu em tempo útil sobre a operação. Do lado do Ministério das Finanças não foram prestados esclarecimentos, com o argumento de que o ministério não se pronuncia sobre investigações judiciais.