A Uber, empresa especializada no transporte privado urbano, foi acusada de tentar silenciar mulheres que reivindicam terem sido vítimas de agressão sexual por parte dos motoristas. A tentativa de silenciamento está relacionada com convenções de arbitragem – acordos de sigilo estabelecidos entre as partes em causa no processo – que a Uber alegadamente exige às vítimas. Segundo os registos do tribunal, citados pelo jornal The Guardian, a empresa tem tentado forçar as mulheres, alegadamente vítimas de abusos sexuais, a resolverem os casos “à porta fechada” através destes acordos de arbitragem, evitando a ida a tribunal.

Os críticos afirmam que esta é uma forma de impedir que o público tenha conhecimento sobre os abusos sexuais e violações perpetradas pelos motoristas da Uber, uma vez que silencia as vítimas e protege a empresa do escrutínio público. Segundo o jornal britânico, os registos de uma acção judicial que foi apresentada num tribunal da Califórnia revelaram que a empresa de transporte argumentou que as mulheres vítimas de assédio em veículos da Uber devem resolver os casos através da arbitragem, processo que resulta frequentemente em acordos de confidencialidade.

Nos EUA, nove mulheres apresentaram queixas de abuso sexual e violência contra a Uber, exigindo uma alteração nas políticas da empresa de forma a garantir uma maior segurança aos passageiros. A Uber, no entanto, apresentou uma moção argumentando que os passageiros concordaram com os acordos de arbitragem quando se inscreveram no serviço e, portanto, não têm direito a apresentar uma acção judicial, anuncia o The Guardian.

Um ciclo vicioso

Não é a primeira vez que a empresa se vê envolvida em escândalos de abuso sexual. Em 2017, Susan Fowler, antiga engenheira da Uber, publicou um post no seu blogue onde relatava episódios de assédio e discriminação ocorridos durante o ano em que trabalhou na empresa, o que levou à abertura de um inquérito por parte da Uber. No mesmo ano, foram despedidos cerca de 20 funcionários da empresa por comportamento impróprio. O domínio masculino no sector tecnológico em Silicon Valley é uma realidade, da qual é exemplo o caso de Fowler, sendo que 60% das mulheres a trabalhar nesta região californiana já denunciaram casos de assédio, de acordo com dados do estudo Elephant in the Valley, de 2016. 

Os relatos de assédio sexual que têm vindo a público, nomeadamente durante 2017 aquando do lançamento do movimento #MeToo que expôs vários casos de abusos contra as mulheres em locais de trabalho nos EUA e em Hollywood, têm levado a um debate sobre os acordos de arbitragem. Em Dezembro de 2017, a Microsoft tornou-se a primeira empresa tecnológica de alto nível a acabar com a arbitragem forçada, reconhecendo que “silenciar as vozes das pessoas” pode instigar os abusos sexuais, de acordo com o jornal The New York Times. 

As cláusulas de arbitragem impedem as vítimas de assédio e discriminação de avançarem com processos judiciais, o que facilita a despenalização deste tipo de comportamento. “As nossas clientes merecem um julgamento”, disse Jeanne M. Christensen, uma das advogadas que apresentou esta quinta-feira uma moção contra os esforços da Uber para silenciar as vítimas, segundo o The Guardian. A advogada argumenta que as cláusulas de arbitragem impedem o público de ter conhecimento da frequência e gravidade dos abusos por parte dos condutores da Uber e resulta, inevitavelmente, num ciclo vicioso que faz com que outras vítimas se continuem a resguardar ao silêncio.

De acordo com o jornal britânico, um representante da Uber disse num email que as alegações apresentadas são importantes para a empresa, acrescentando que “a arbitragem é a forma mais apropriada para resolver este caso porque permite às vítimas falarem publicamente sobre o que aconteceu e terem, ao mesmo tempo, controlo sobre a sua privacidade individual”. No entanto, Christensen adverte que as mulheres já têm controlo sobre a sua privacidade, tendo em conta que são apresentadas como “Jane Does” (anónimas) nos processos.

Uma das queixas tornadas públicas diz respeito a um caso em Miami, onde um motorista da Uber terá levado uma passageira embriagada a casa e alegadamente violado a mulher no final da viagem. Outros casos foram reportados em Los Angeles e São Francisco, em que mulheres acusam os motoristas da Uber de abusos sexuais.

Bryant Greening, advogado da LegalRideshare – escritório de advogados norte-americano – representa os passageiros e motoristas da Uber e afirma, de acordo com o The Guardian, que a empresa tem interesse em que estes casos não cheguem a público, argumentando contudo que esta “é uma questão de segurança pública e é uma questão relevante para a nossa comunidade.”

Texto editado por Maria Paula Barreiros