Os primeiros 16 concursos para a integração de precários nos serviços da Administração Central já foram abertos, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, durante uma audição no Parlamento que está a decorrer nesta quarta-feira. Estes concursos dizem respeito ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que está em curso e que o ministro conta fechar até ao final do ano.

“Esta semana já temos deliberados 7889 pareceres favoráveis pelo conjunto das Comissões de Avaliação Bipartida e 1224 pareceres favoráveis homologados referentes à Administração Directa e Indirecta, estando os serviços a preparar a abertura dos procedimentos concursais”, adiantou o ministro. “Aliás, neste momento, já estão abertos 16 concursos, nas áreas da Presidência e Modernização Administrativa e na Defesa Nacional”, acrescentou Mário Centeno.

Durante a audição, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, disse ainda que os 16 concursos lançados dizem respeito a 29 postos de trabalho e que na administração local já foram abertos 333 concursos para 821 postos de trabalho.

Os números avançados pelo Governo têm como base os 31.957 processos que estão a ser analisados pelas comissões de avaliação criadas em cada ministério e representam uma evolução face aos que tinham sido divulgados na semana passada.

Antecipando as críticas aos atrasos no PREVPAP, o ministro das Finanças garantiu que “o Governo está a cumprir o objectivo de regularizar as situações de precariedade até final deste ano. Este é um processo minucioso, democrático, algo moroso, mas também dinâmico, e que, assim, todos os dias evolui”.