A procuradora-geral da República determinou a criação de uma plataforma informática de divulgação e tratamento por todos os magistrados de informação referente à investigação e acção penal dos fenómenos da corrupção e da criminalidade económico-financeira. A plataforma informática vai ser criada no âmbito do projecto ETHOS — corrupção e criminalidade económico financeira.

No despacho que determina a criação da plataforma, Joana Marques Vidal refere que a eficácia do exercício da acção penal, em especial nos fenómenos criminais de elevada complexidade, "exige a constante actualização de conhecimentos e aperfeiçoamento dos modelos de investigação criminal, a utilização adequada dos instrumentos processuais disponíveis e a conjugação pró-activa de intervenções preventivas e repressivas de diversas entidades".

Joana Marques Vidar justifica a criação da plataforma com a necessidade de uma estrutura que "centralize, trate e divulgue informação proveniente de diversas fontes, em especial a decorrente da prática judiciária, para apoiar a actividade diária dos magistrados do Ministério Público" (MP).

Segundo a Procuradoria-geral da República a plataforma ETHOS — corrupção e criminalidade económico-financeira deve constituir "um instrumento de trabalho para o reforço da direcção do inquérito e da qualidade da intervenção do Ministério Público, bem como para a promoção da articulação entre os magistrados de diversas áreas".

"A identificação de conteúdos a serem divulgados na plataforma competirá, em primeira linha, aos magistrados pontos de contacto das redes do MP especializadas neste tipo de criminalidade, bem como a todos os magistrados, independentemente das estruturas onde exercem funções, concretizando o objectivo da PGR para 2018 de incrementar a articulação e fluidez da comunicação entre todos os órgãos, estruturas hierárquicas e departamentos do MP, bem como a dinamização de redes temáticas", refere o despacho assinado por Joana Marque Vidal.

A procuradora-geral da República determinou também a constituição de um comité técnico integrado por magistrados de diversas áreas e que será responsável pela coordenação e gestão dos conteúdos da plataforma.

Presidido pelo director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, o comité técnico tem ainda como função definir as prioridades e procedimentos de inserção e emitir recomendações quanto aos conteúdos a inserir na plataforma.

De acordo com a PGR, a informação a divulgar obedecerá sempre ao regime de segredo a que esteja sujeita e será ainda nomeado um gestor da plataforma responsável pela sua dinamização, nomeadamente pela inserção, alteração ou eliminação de conteúdos, quando tal se revele oportuno.