No final do ano passado 670 mil trabalhadores recebiam o Salário Mínimo Nacional (SMN), mais 55,5 mil pessoas do que em 2016. O número consta do 8.º relatório de acompanhamento do salário mínimo, apresentado nesta sexta-feira pelo Governo aos parceiros sociais, que revela que o aumento do salário mínimo não tem impedido o crescimento do emprego e tem impulsionado o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social, em linha com as conclusões reveladas esta semana pela Comissão Europeia.

O documento que está a ser analisado na concertação social mostra que no ano passado, 22% dos trabalhadores por conta de outrem e membros de órgãos estatutários tinham uma remuneração igual a 557 euros (o valor do SMN em 2017), uma percentagem superior aos 20,6% do ano anterior.

Apesar desta evolução homóloga, o Governo nota que, entre Janeiro a Dezembro de 2017 o número de trabalhadores com SMN caiu 6,6%, um valor que compara com a redução de 0,8% verificada no ano anterior.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, responsável por elaborar o relatório, recorre a diversas fontes de informação para tentar avaliar o impacto dos aumentos do SMN no mercado de trabalho.

Uma dessas fontes é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), onde as empresas têm de registar todos os novos contratos. Olhando para os 1,1 milhões de contratos iniciados no ano passado, o relatório conclui que 38,2% tinha uma remuneração base mensal igual ao salário mínimo, acima dos 35,6% de 2016. Importa notar, lê-se no relatório, “que ao longo do ano passado, a proporção de contratos iniciados no âmbito do FCT com remuneração base igual ao salário mínimo diminuiu ao longo do ano, passando de 38,9% em Janeiro para 33,7% em Dezembro, mais intensamente do que o padrão observado em 2016  e 2015, o que sugere uma evolução favorável ao longo de 2017 dos salários dos novos contratos”.

“Com efeito, a média salarial dos novos contratos a tempo completo com remuneração base diferente do SMN teve um crescimento homólogo médio de 3,1% em 2017”, exemplifica o Governo.

Aumento de 3,7% para quem manteve posto de trabalho

O relatório apresentado aos parceiros sociais analisa também os salários dos 2,1 milhões de trabalhadores que, de acordo com a informação constante das declarações de Remunerações à Segurança Social, se mantiveram empregados entre Abril de 2016 e Abril de 2017.

A conclusão é que estas pessoas, independentemente de estarem no mesmo posto de trabalho ou num posto de trabalho diferente, viram os seus salários subir 3,7% em termos nominais e 2,3% em termos reais. Já os cerca de 200 mil trabalhadores que mudaram de posto de trabalho neste período saíram mais beneficiados, tendo registado um aumento salarial de 7,8%, o que corresponde a uma valorização real de 6,3%.

O documento adianta ainda que os trabalhadores que se mantiveram no mesmo posto de trabalho, e que em 2017 tinham uma remuneração superior a 557 euros, beneficiaram de um aumento salarial (de Abril de 2016 a Abril de 2017) de 3,3% em termos nominais e de 1,9% em termos reais, sendo que a média salarial deste grupo de trabalhadores ronda os 1.100 euros.

O Governo compromete-se a actualizar esta análise tendo como referência os meses de Outubro de 2016 e de 2017.

O salário mínimo subiu de 557 euros para 580 euros em 2018. O programa do Governo prevê chegar aos 600 euros no próximo ano.

UGT e CGTP receiam que SMN se torne referência média nacional

À entrada para a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, ainda antes de conhecerem o relatório, os líderes das duas centrais sindicais, UGT e CGTP, alertaram para o risco de o salário mínimo se transformar na referência para a remuneração média nacional, por causa da estagnação da contratação colectiva.

 “Estamos a avançar com aumentos do salário mínimo desde 2014, o que é um bom sinal para quem tem salários mais baixos, mas ele está-se a encostar à mediana do salário em Portugal, que é de cerca de 800 euros por mês”, afirmou o secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

Para o dirigente da central sindical, “as empresas estão a bloquear a contratação colectiva”, não permitindo aumentos salariais nos vários sectores da economia.

“Qualquer dia o salário médio em Portugal é igual ao salário mínimo”, declarou Carlos Silva, citado pela Lusa.

Também o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que é preciso reconhecer as qualificações dos trabalhadores e aumentar os salários de uma forma generalizada. “É preciso aumentar os outros salários [além do salário mínimo] que, devido ao bloqueamento da contratação colectiva, têm estado estagnados”, afirmou.

“Não podemos aceitar que o salário mínimo se torne na referência média nacional”, acrescentou o líder da CGTP.