Dos cerca de 32 mil trabalhadores precários que entregaram um requerimento para que sua situação seja analisada, cerca de um terço não deverá ir a concurso, e esses “ameaçam levar o Estado a tribunal”, escreve o Diário de Notícias na manchete da edição desta quarta-feira.

Num contexto em que 31.957 requerimentos de trabalhadores precários da administração pública “foram remetidos às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB)”, alguns já receberam parecer negativo porque os serviços consideram que o vínculo é adequado e que a função não corresponde a uma necessidade permanente, escreve o DN. Os que forem excluídos vão avançar para tribunal, dizem os dirigentes sindicais.

A palavra final é do Governo e José Abraão da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) acredita que dos 32 mil trabalhadores que estão a tentar resolver a situação, não mais de 25 mil serão autorizados a entrarem nos concursos, avança o DN. Significa que sete mil ficarão de fora.

O jornal explica que o programa de regularização dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) – que vai estar em debate no Parlamento – começou com um levantamento das situações de trabalhadores a recibos verdes, em outsourcing, prestação de serviços ou contratos a termo. Situações, por exemplo, no sector hoteleiro, de trabalhadores há mais de 20 anos em situação precária, com um contrato de prestação de serviços e que os sindicatos consideram não existirem dúvidas de que o vínculo é “adequado”.

O debate foi agendado por iniciativa do Bloco de Esquerda devido ao manifesto atraso das respostas do programa de regularização face ao calendário previsto e porque alguns requerimentos foram rejeitados por configurarem situações não enquadradas na lei, como os estagiários.  Espera-se do debate que o Governo faça um ponto de situação sobre os requerimentos analisados e os aceites para o concurso, ainda sem data para arrancar.