O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu nesta terça-feira que em todas cadeias referidas pelo Comité de Prevenção da Tortura (CPT) registou-se uma "significativa diminuição da população prisional e da respectiva taxa de ocupação".

"As autoridades portuguesas tomaram boa nota das recomendações do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e estão empenhadas na resolução do problema da sobrelotação do sistema prisional, quer pela diminuição da população prisional, quer pelo aumento da capacidade de alojamento e pela melhoria das condições materiais em que os reclusos se encontram", diz o MJ, em resposta às questões levantadas no relatório do CPT.

O MJ lembra que aprovou uma reforma em matéria de penas curtas, que potencia a capacidade ressocializadora do sistema, extinguindo a prisão por dias livres e o regime de semidetenção e criando a pena de permanência na habitação (PPH).

"Os resultados desta reforma são já visíveis: o recurso à PPH com vigilância electrónica aumentou e, em Dezembro de 2017, tínhamos no sistema menos 767 reclusos, por comparação com 1 de Janeiro de 2016, e o sistema já não estava em sobrelotação", salienta.

Segundo o MJ, decorrido pouco mais de um mês de implementação da nova alteração legislativa (a 31 de Dezembro) foram aplicadas 42 novas penas, o que representa quatro vezes mais do que a média anterior.

Paralelamente, indica o MJ, as obras nos edifícios prisionais permitiram aumentar em 365 lugares a capacidade de alojamento.

Quanto ao investimento no parque prisional, o MJ realça que foi introduzida, pela primeira vez, na Lei do Orçamento do Estado, uma norma que incumbe o Governo de definir uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema.

Assumindo de "forma muito séria" as recomendações do CPT, o MJ adianta que o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) faz parte do conjunto de oito estabelecimentos prisionais que o Governo se propõe encerrar.

"Ainda no que respeita ao EPL, os denominados baixos (piso inferior) estão já parcialmente desactivados e em breve serão iniciadas obras de reabilitação", precisa o MJ.

Na mesma resposta enviada à Lusa, o MJ assegura dar particular atenção ao bom relacionamento entre os reclusos e o pessoal que, nas diferentes vertentes, presta serviço na administração prisional e que a tutela tem manifestado de forma reiterada e pública existência de tolerância zero em relação a condutas lesivas dos direitos humanos.

No relatório, o CPT alerta que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa) não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

O reparo consta de um documento resultante de uma visita em 2016 de uma delegação daquele organismo do Conselho da Europa, que visitou diversas cadeias, unidades hospitalares prisionais e se inteirou de queixas de violência e maus tratos a detidos pelas forças de segurança, analisando também o sistema de investigação interno dessas alegações.

Reclusos devem ser transferidos

Relativamente ao sistema prisional, a CPT registou queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias, EPL e Montijo, bem como na Escola Prisão de Leiria para jovens.

Tendo a visita da CPT ocorrido em 2016, a entidade alerta no relatório para o problema da sobrelotação nas cadeias, observando que em alguns estabelecimentos prisionais a lotação situava-se então nos 140%.

As deficientes condições das celas e instalações visitadas em Caxias, EPL e cadeia de Setúbal constam também do relatório da CPT.

Por exemplo, no EPL é referido que as celas são frias, escuras e húmidas, havendo ratos que entram pelas canalizações das casas de banho.

O CPT identificou ainda outras áreas degradadas, com especial ênfase para as cadeias de Caxias e Setúbal, onde o espaço por recluso é muito reduzido.

No EPL é sugerido que os reclusos de algumas alas sejam transferidos até que as instalações sejam renovadas e melhoradas.