A Universidade do Minho contratou dezenas de professores para darem aulas sem salário, uma situação que o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) considera ilegal, tendo já apresentado queixa à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

“Temos conhecimento de várias dezenas de professores que têm um contrato de trabalho sem remuneração, mas ainda não conseguimos identificar ao certo quantos são”, revelou o presidente do Snesup, Gonçalo Velho, em declarações à Lusa.

O Estatuto da Carreira Docente define que os professores podem colaborar gratuitamente com outras instituições quando já têm uma ligação contratual a uma instituição de ensino superior ou trabalham para outras empresas ou organizações. No entanto, os casos identificados pelo sindicato revelam outra realidade: “Na maioria são muito jovens, não têm nenhuma relação contratual e há casos em que estão em situações (financeiras) muito difíceis.”

“Há jovens investigadores que não têm bolsas nem têm nenhuma ligação com nenhuma instituição de ensino superior”, acrescentou Gonçalo Velho, explicando que só aceitam celebrar estes contratos porque “são ludibriados, [levados] a achar que pode ser uma porta no acesso à carreira”.

O Snesup contactou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que “confirmou que se trata de uma violação das mais básicas do código de trabalho”, uma vez que qualquer tipo de relação laboral tem de ser remunerada, sublinhou.

Segundo o sindicato, muitos dos departamentos da Universidade do Minho que estão a seguir esta prática têm saúde financeira para pagar aos professores, mas “preferem comprar equipamentos novos a investir em pessoas”.

Gonçalo Velho deu o exemplo da Escola de Engenharia ou do Instituto de Letras e Ciências Humanas, mas garante que “a prática está a generalizar-se de uma forma galopante”.

O Snesup apresentou queixa, mas, segundo Gonçalo Velho, até ao momento nada foi feito: “Espanta-nos que não vá ao local fazer inspecções.”

Para Gonçalo Velho, esta inacção faz com que “as ilegalidades no ensino superior se multipliquem como cogumelos”.

Já no ano passado, o Snesup tinha denunciado uma situação semelhante na Universidade do Porto e, mais tarde, nas Universidades Nova de Lisboa e de Lisboa.

O caso da Universidade do Porto está nas mãos da Autoridade para as Condições de Trabalho, enquanto a IGEC estará a tratar do problema denunciado nas outras duas instituições de Lisboa.

A Lusa contactou o gabinete do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

"A Universidade do Minho não explora as pessoas"

O reitor da Universidade do Minho (UM), Rui Vieira de Castro, reagiu ao final da tarde desta segunda-feira com “estupefacção” às acusações do Snesup, lembrando que o regulamento que permite a contratações de professores sem vencimento foi publicado em Diário da República já em 2010 e que foi, na altura, objecto de discussão pública.

Um levantamento feito pela universidade esta segunda-feira permitiu identificar 30 professores sem vencimento, num universo de 1300 docentes da universidade, reconhece o reitor. Todos estes casos estão enquadrados nesse regulamento, garante.

Entre esses docentes há professores jubilados, que continuam a dar aulas, e investigadores que também dão aulas. “As pessoas estão disponíveis para esta colaboração. A Universidade do Minho não explora as pessoas que com ela colabora”, sublinha Vieira de Castro.