Não foi um passo muito grande, mas foi um sinal aquele que a deputada socialista Susana Amador deu quando anunciou para breve a aprovação da Lei das Finanças Locais em Conselho de Ministros. É o elemento que falta ao processo da descentralização de competências que está há meses no Parlamento e que levou PSD (e também CDS) a questionar sobre a real vontade do Governo em avançar com este processo.

Depois de o ainda líder do PSD, Passos Coelho, ter falado sobre o assunto no passado fim-de-semana, a bancada do PSD escolheu a descentralização para a sua declaração política desta quarta-feira. “A descentralização de competências, ‘a pedra angular da reforma do Estado’, nas palavras do primeiro-ministro não passou disso mesmo… de palavras. Também aqui a palavra dada, a palavra repetidamente dada, não foi palavra honrada”, acusou Jorge Paulo Oliveira. O deputado apontou a ausência de uma nova Lei das Finanças Locais, que ainda não é conhecida publicamente, e que terá suscitado “duros reparos” da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). As mesmas dúvidas sobre a intenção de o Governo e o PS quererem “finalizar esse projecto” foram levantadas pelo deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco.

Na resposta, a deputada socialista Susana Amador referiu que “a lei das finanças locais foi objecto de um primeiro parecer da ANMP, que em breve dará o seu parecer final, e irá brevemente a Conselho de Ministros a aprovação deste instrumento financeiro estratégico onde se vão alavancar os recursos disponíveis”. Reiterando a descentralização como uma “reforma urgente”, a deputada disse rever-se na ideia de Rio Rio de que este é o "abanão" de que o país precisa.

Os deputados do PCP BE lamentaram que a regionalização ainda não tenha sido concretizada ao fim de 40 anos de democracia.