“O Ministério Público confunde estrada da Beira com beira da estrada.” Foi desta forma que o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo descreveu, durante a sessão de julgamento do caso dos vistos Gold desta segunda-feira, a acusação pela qual responde em tribunal.

Suspeito de prevaricação e tráfico de influência, o arguido sustentou que o Ministério Público não sabe do que está a falar quando lhe imputa procedimentos menos claros no processo de nomeação de um oficial de ligação para Pequim, para a área da emigração. Essa nomeação, que nunca chegou a acontecer, teria como objectivo facilitar os negócios imobiliários de amigos seus que envolviam a atribuição de vistos dourados a cidadãos chineses.

“O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras insistia pelo menos desde 2010 em ter um oficial de ligação em Pequim, conforme comprovaram duas testemunhas aqui em tribunal”, recordou, numa referência a uma altura em que ainda não era ministro. Para voltar às críticas: “Melhor teria andado a acusação se não se tivesse metido por caminhos que não conhece."

Esta parte da acusação não parece, de resto, ter impressionado por aí além o presidente do colectivo de juízes, Francisco Henriques, para quem a matéria em causa “é o que é”. 

Apanhado a pedir favor

Mais interesse mostrou o magistrado numa escuta em que Miguel Macedo é apanhado a pedir ao seu então colega de Governo da área das Finanças Paulo Núncio que receba membros da sociedade ILS, ligada a um amigo seu, por causa da isenção de IVA num negócio relacionado com a vinda para Portugal, para tratamento hospitalar, de feridos de guerra líbios.

Miguel Macedo não nega tê-lo feito, mas desvaloriza esse pedido. Assegura nunca ter solicitado ao Ministério das Finanças favores para o amigo, que de facto acabou por ser isentado do pagamento de perto de dois milhões de euros de IVA. 

O ex-ministro, que continuará a ser interrogado no próximo dia 26, negou também ter favorecido qualquer empresa no negócio dos meios aéreos do combate aos incêndios, feito em parte com helicópteros Kamov. A verdade é que não só enviou antecipadamente a um amigo, Jaime Gomes, o caderno de encargos de um concurso público para o efeito que ainda não tinha lançado como se reuniu em casa dele com representantes de uma firma do sector, a espanhola Faasa. Trata-se de uma das empresa que haviam mais tarde de ser investigadas em Espanha por corrupção, no âmbito do caso Cartel do Fogo.

"Era para convencer a Faasa a entrar no concurso público", justificou. Segundo Miguel Macedo, dificuldades relacionadas com a manutenção dos Kamov faziam com que fossem poucos ou nenhuns os interessados nestes concursos, ao ponto de ficarem desertos. O que concluiu a investigação espanhola é que as empresas que faziam parte do cartel, que operava não só em Espanha como em Itália e Portugal, é que uma das estratégias do grupo passava precisamente por nenhuma das firmas se apresentar aos concursos, por forma a ficarem desertos e a obrigar os Estados a subirem o preço-base de adjudicação dos seus serviços. 

Miguel Macedo assegura que tudo o que fez foi em prol do interesse público: não podia correr o risco de lhe faltarem meios aéreos de combate aos incêndios. "Depois podia vir o Tribunal de Contas dizer que eu não devia ter contratado desta ou daquela maneira. Mas a responsabilidade é de quem tem de responder aos problemas", justificou.