A Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, que nesta terça-feira recebeu um projecto de ordem de encerramento de exploração industrial da Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei), vai contestá-lo nos dez dias que tem para o fazer. A empresa de Torre Novas diz não ser responsável “pelos maus cheiros e poluição” do Rio Almonda, afluente do Tejo, mas o Ministério do Ambiente mantém a sua posição: as autoridades entendem que empresa não tem condições para continuar a operar, visto que mantém “condutas lesivas do ambiente”.

Não está para já decidido que a fábrica vai fechar. De acordo com fonte oficial do Iapmei, um projecto desta determinação de encerramento foi enviado à empresa de reciclagem de óleos de cozinha usados e resíduos industriais orgânicos na passada terça-feira. A partir desse momento a empresa tem dez dias para se pronunciar e só depois a agência tomará uma decisão final. Fonte da Fabrióleo disse à agência Lusa que vai exercer o direito de contraditório, estando a preparar a argumentação, com o apoio dos especialistas que a têm assessorado no esforço de melhorar o seu desempenho ambiental.

A empresa afirma, em comunicado, que está a ser alvo de “tratamento discriminatório” por parte dos reguladores e que “é falsa a falta de legalidade” da sua estação de tratamento de águas residuais, “dado que existe uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria” que o confirma. Recusa ainda a responsabilidade “pelos maus cheiros e poluição”, afirmando que já “comprovou que há pelo menos 50 fontes poluentes de várias empresas da região”, e acrescenta que “quanto a isto, nada tem sido feito pelas entidades competentes e pela própria câmara”. Para a Fabrióleo, essas empresas “não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”.

A iniciativa do Iapmei surgiu no seguimento de “sucessivas reclamações” contra esta empresa devido às “descargas de efluentes para o rio Almonda” e baseou-se num parecer da agência em que a câmara de Torres Novas e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concordaram que a empresa não tem condições para continuar a laborar.

Legalização o estabelecimento "não é viável"

Neste parecer, e de acordo com o Ministério do Ambiente, o município entendeu que, nos termos do actual Plano Director Municipal, “não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”. Já a APA considerou “não estarem reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”.

Esta empresa diz que é, na região, a que “mais investe na área” do ambiente, tendo alocado “mais de 3,5 milhões de euros em requalificação ambiental”. Nota ainda que, desde 2016, os seus técnicos trabalham com investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, "para a introdução de melhorias permanentes nos seus processos produtivos e a realização de um estudo aprofundado sobre a bacia hidrográfica”, no âmbito do qual já foram identificadas “mais de 50 fontes poluentes” da Ribeira da Boa Água.

A Fabrióleo adianta que é a "única empresa no concelho, além da Renova, com licença de utilização dos recursos hídricos - Rejeição de Águas Residuais, emitida pela APA" e que é detentora da certificação ambiental ISSO 14001.

O PÚBLICO procurou obter mais esclarecimentos junto do município de Torres Novas e da APA, sem sucesso.