Autoridade da Concorrência tem "sérias dúvidas" sobre compra da TVI

Segundo a decisão preliminar para uma investigação aprofundada, citada pelo Negócios, o regulador aponta vários riscos e preocupações em relação ao negócio da compra da Medica Capital pela Altice.

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Negócio da compra da dona da TVI pela Altice foi anunciada em Julho de 2017 Ricardo Lopes

A Autoridade da Concorrência (AdC) é o mais recente regulador a torcer o nariz ao negócio de compra da Media Capital por parte da Altice, dona da Meo.

De acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso à decisão preliminar para o início de uma investigação aprofundada, a AdC manifesta “sérias dúvidas” em relação ao negócio, apontando “indícios de que a entidade resultante da operação de concentração terá a capacidade e, provavelmente, o incentivo, para implementar uma estratégia de encerramento dos mercados retalhistas de televisão por subscrição e ‘ultiple play”. O regulador explica que isto pode ser  feito “através da recusa de fornecimento dos canais TVI”, ou “através do aumento dos preços de venda desses canais a um ou mais concorrentes da Altice/Grupo Media Capital nos mercados retalhistas”.

Apesar de não retirar quaisquer conclusões, a AdC destaca ainda o “risco” de o negócio criar acesso a “informação comercial sensível dos seus concorrentes enquanto clientes”.

O negócio teve parecer negativo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o mercado ficou, então, a aguardar o parecer da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, considerado pela AdC como vinculativo.

Este parecer acabou por ser conhecido em Outubro passado e gerou várias críticas, já que os três membros do Conselho Regulador da ERC não chegaram a acordo sobre a proposta de compra.

O processo passou para a alçada da AdC, à qual caberá uma decisão final, esperando-se desenvolvimentos no início deste ano, depois de concluída esta investigação aprofundada.

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