Os tratamentos nas termas vão voltar a poder ser reembolsados este ano, mas ainda são se sabe exactamente quando e como.

Isto depois de reivindicações do sector e da recomendação contida no relatório elaborado pelos ministérios da Saúde e da Economia, no qual se defendia que devia voltar a haver um modelo de comparticipações nos tratamentos termais de modo a impulsionar o crescimento deste sector.

A meio do debate da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018, um grupo de deputados socialistas deu andamento à estratégia e introduziu o tema, com sucesso. Logo na altura, a 24 de Novembro, o grupo parlamentar do PS dava nota de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) iria comparticipar os tratamentos termais, “voltando-se assim ao quadro de apoios que existia antes de 2011”, ano em que foi cortado pelo executivo de Pedro Passos Coelho.

“O apoio vai ser retomado quanto à taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, actos de medicina física e análises termais”, afirmaram os deputados. A questão é que, embora o OE tenha entrado em vigor logo no primeiro dia de Janeiro, a norma que prevê o “regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas” diz que tal acontecerá “durante o ano de 2018”.

Questões por clarificar

Questionada pelo PÚBLICO sobre a data do regresso dos reembolsos, e a forma como serão feitos, fonte oficial do Ministério da Saúde afirmou apenas que a norma inscrita no OE “está a ser estudada em termos da sua operacionalização” em articulação com a Secretaria de Estado do Turismo.

Isso envolve questões como a “definição das formas de reembolso, o enquadramento terapêutico e outros procedimentos administrativos, bem como o seu impacto orçamental, que tem de ser revisto com o Ministério das Finanças, para posterior aprovação em diplomas normativos”, referiu a mesma fonte. Ou seja, o regresso dos reembolsos deste tipo de tratamentos ainda vai demorar alguns meses.

Depois do relatório interministerial que apontou caminhos para o sector, há agora um grupo de trabalho para especificar os moldes em que as comparticipações serão efectuadas. Dele faz parte o presidente da competência em Hidrologia Médica da Ordem dos Médicos, Luís Cardoso de Oliveira, que integrou também o grupo de trabalho interministerial.

De acordo com este responsável, o grupo, que também engloba representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tem agora 90 dias para apresentar uma espécie de regulamentação, cabendo-lhe um trabalho "meramente técnico".

"Não irá por certo debater se as termas fazem ou não bem à saúde", algo que já está mais do que definido, diz Luís Cardoso de Oliveira, enfatizando que os tratamentos termais são "actos médicos". "Se a fisioterapia é comparticipada pelo Estado, porque é que estes tratamentos não são?", questiona.

Recuperar dinâmica

As regras que vigoraram até 2011 estipulavam que, para poderem usufruir dos reembolsos estatais, os utentes tinham que ter prescrição médica e realizar programas de tratamento com a duração mínima de 14 dias (período convencionado pelo SNS para a eficácia terapêutica dos tratamentos em termas).

Para a presidente da Associação das Termas de Portugal (ATP), Teresa Vieira, a reintrodução dos reembolsos “não podendo ser imediata” deveria “estar implementada até final do primeiro trimestre, sob pena de poder enviesar irremediavelmente a procura termal em 2018”. Isto porque, diz, há termas que funcionam todo o ano, e “a esmagadora maioria estará em funcionamento em Março”.

Para esta responsável, “a reposição das comparticipações dos tratamentos termais é extraordinariamente importante”, seja pelo acesso mais facilitado a estes cuidados de saúde por parte de quem precisa, seja pela “valorização das terapêuticas termais” pelo SNS. Este último aspecto, diz, “é extraordinariamente importante para o negócio das termas e virá devolver ao sector a importância e a dinâmica, profundamente afectada em 2011, com a suspensão os reembolsos”.

No relatório elaborado no ano passado – e cujo plano composto por 20 acções para dinamizar as termas deve ser implementado até ao ano que vem – é dito que a suspensão das comparticipações teve efeitos negativos “imediatos e irrecuperáveis até à presente data, no número de termalistas e as receitas de exploração dos estabelecimentos termais”.

Isto a par do decréscimo das despesas de saúde aceites em sede de IRS e da “inexistência, desde 2011, de programas com apoios públicos de termalismo sénior e/ou júnior, desenvolvidos pela Fundação Inatel”.

O mesmo relatório destacou também que a suspensão das comparticipações pelo SNS “levou à desvalorização dos tratamentos termais enquanto actos médicos e terapêuticos na percepção dos consumidores nacionais e, essencialmente, estrangeiros”.

O documento chama ainda a atenção para o facto de não existirem avaliações recentes sobre o impacto do termalismo nas despesas de saúde, realçando que os únicos estudos feitos têm “aproximadamente uma década”.