O primeiro-ministro, António Costa, e o futuro líder do PSD, Rui Rio, têm já combinado um encontro a seguir à tomada de posse do segundo como presidente do partido no congresso dos sociais-democratas que decorre em Lisboa, na antiga FIL, entre 16 e 18 de Fevereiro.

A esse encontro, Rui Rio deverá levar um conjunto de temas para analisar com António Costa, entre eles os conteúdos do pacote de leis sobre transparência. Só depois desta conversa entre os dois líderes é que será definida a posição de voto do PSD em relação aos diplomas cuja votação ficou esta quinta-feira suspensa na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, Rui Rio quer avaliar o que está a ser preparado no Parlamento em matéria de transparência e analisar com o primeiro-ministro as melhores soluções a adoptar neste domínio. Esta é a razão por que o PSD pediu o adiamento das votações na comissão eventual, num momento em que, aliás, ainda não havia uma posição de voto assumida oficialmente por este partido, que no entanto apresentou propostas elaboradas em conjunto pelo coordenador do partido na comissão, Luís Marques Guedes, pelo deputado José Silvano e pelo presidente da mesma comissão, Fernando Negrão.

A conversa entre Rui Rio e António Costa terá também como objectivo acertar posições entre o PSD e o Governo do PS sobre os temas em relação aos quais o novo líder social-democrata está disponível para negociar consensos parlamentares. São eles a descentralização e os investimentos em infra-estruturas a realizar no futuro com a utilização dos fundos estruturais. Dois temas, aliás, sobre os quais o primeiro-ministro e o Governo já deram vários sinais de que estão à espera de poder encontrar posições consensuais com o PSD. A disponibilidade para acordos nestes dossiers só deverá ser assumida oficialmente por Rui Rio após o congresso em que o novo presidente do partido assumirá de facto funções e elegerá a sua direcção.

O Portugal 2030...

No caso dos fundos estruturais, o primeiro-ministro e o Governo já assumiram que querem que o PSD participe na elaboração da proposta portuguesa para o próximo quadro comunitário de apoios, o Portugal 2030, e o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou ao entendimento entre Rui Rio e António Costa. Essa abertura de parte a parte esteve presente esta semana no debate parlamentar com o Governo, mas tem sido assumida pelo executivo desde a preparação do último Orçamento do Estado. Também foram já noticiadas pelo PÚBLICO as apostas do PSD neste domínio.

Ao que o PÚBLICO apurou, Rui Rio quer ter uma palavra a dizer sobre as prioridades de investimento do Estado na próxima década. Nomeadamente no que diz respeito às infra-estruturas, sendo que o novo líder do PSD não estará disponível para a construção de mais estradas, mas quer que o Estado aposte no domínio das ferrovias (ligações a Caia e ao porto de Sines) e dos aeroportos, concretamente o início do planeamento de um novo aeroporto em Alcochete, para além das obras já previstas no Montijo e na Portela.

Recorde-se que, no programa do Governo, bem como anteriormente na base do programa eleitoral de António Costa, a Agenda para a Década, está prevista a criação de uma comissão de obras públicas destinada a coordenar a preparação dos investimentos em infra-estruturas, os quais terão depois de passar obrigatoriamente pela aprovação parlamentar de dois terços dos deputados eleitos.

... e a descentralização

Quanto à descentralização de competências para os municípios, cujo diploma do Governo aprovado em Conselho de Ministros permanece em comissão à espera do PSD, a futura direcção de Rui Rio deverá apresentar propostas concretas de alteração. Neste domínio tem sido assumida pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a abertura do Governo para aceitar alterações propostas por Rui Rio.

Mas é também admitido pelo núcleo duro de Rui Rio que o PSD venha a negociar as outras dimensões da reforma do poder local, nomeadamente a mudança do perfil e das competências da Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a transformação das áreas metropolitanas em autarquias. Em ambos estes casos, o Governo ainda não aprovou nenhum diploma. Não está excluído que as alterações às CCDR entrem como proposta de lei na Assembleia da República, para aí serem formalmente negociadas com os partidos parlamentares.

As alterações que o Governo defende nas CCDR passam por aumentar o processo de participação destas na definição dos investimentos com fundos estruturais, bem como o aumento de competências e desconcentração de serviços dos departamentos do Estado central. Além disso, o Governo quer que os dirigentes das CCDR sejam eleitos por um colégio de autarcas da respectiva região.

No que diz respeito à transformação da natureza das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, esta terá forçosamente de passar pelo Parlamento. Isto, porque a alteração mais substancial proposta pelo Governo passa pela transformação destas organizações em novas autarquias. Ou seja, os presidentes das áreas metropolitanas passam a ser eleitos pelo voto popular nas eleições autárquicas. E aqui o Governo aposta também em obter consensos com o PSD.