Os trabalhadores não permanentes estão mais expostos ao risco de pobreza do que os trabalhadores permanentes, uma discrepância que é acentuada pelas diferenças salariais que separam uns e outros. O alerta é deixado no documento apresentado pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, durante a reunião desta quarta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social.

“O risco de pobreza entre os trabalhadores não permanentes é mais do dobro por comparação com os trabalhadores com contratos permanentes: em 2016, as taxas eram de 13,5% para os primeiros e 6,6% para os segundos”, refere-se no documento que actualiza o Livro Verde sobre as Relações Laborais com base na informação dos Quadros de Pessoal de 2016.

Esta discrepância é potenciada pelo diferencial salarial entre estes grupos de trabalhadores. Olhando para os dois tipos de contrato mais frequentes no trabalho por conta de outrem, a remuneração média mensal base dos contratados a termo certo corresponde a cerca de 72% da remuneração atribuída aos contratados sem termo, uma diferença que tem vindo a acentuar-se.

Em 2016, um trabalhador permanente tinha uma remuneração média de 1003.9 euros mensais, enquanto uma pessoa com contrato a termo certo recebia 720,6 euros. 

Na análise dos níveis remuneratórios dos diferentes tipos de contratação é preciso ter em conta que a maioria dos contratos sem termo no sector privado concentra-se nos trabalhadores com pelo menos cinco anos de antiguidade na empresa, enquanto mais de metade (54,2%) dos contratos não permanentes dizem respeito a relações laborais inferiores a um ano. Porém, mesmo considerando apenas os trabalhadores por conta de outrem que estão na empresa há quatro ou menos anos, a diferença salarial continua a ser significativa, com os precários a receber 80% do salário pago aos permanentes.

O Governo alerta ainda que, além da pobreza, o risco de desemprego é também maior entre os trabalhadores não permanentes. Em 2017, o fim de trabalho não permanente esteve na base de quase dois terços das prestações de desemprego atribuídas.

De acordo com o documento do Governo, no primeiro semestre de 2017, “pela primeira vez desde que o emprego começou a crescer na retoma da crise financeira”, os contratos sem termo alcançaram um crescimento mais significativo do que os contratos a termo. Porém, “tal como o crescimento do emprego não foi ainda suficiente para repor as centenas de milhares de postos de trabalho destruídos entre 2008 e 2013, o crescimento dos contratos sem termo não adquiriu ainda a robustez necessária para esbater os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho português que se aprofundaram nos últimos anos".

Acresce ainda que no terceiro trimestre de 2017, o crescimento homólogo dos contratos não permanentes (5,3%), ultrapassou o dos contratos sem termo (4,5%) e peso dos contratos não permanentes no emprego por contra de outrem subiu de 22,4% para 22,6%.

Os dados agora apresentados servirão de enquadramento à discussão sobre a precariedade no sector privado, um debate que se iniciou em Novembro do ano passado, mas desde então não houve avanços. 

Na altura, o ministro do Trabalho colocou em cima da mesa várias propostas para atacar o problema. A redução da duração máxima dos contratos a prazo, a eliminação da norma que permite a contratação a prazo de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração, ou o alargamento dos contratos de curta duração, a outras actividades sujeitas a picos de sazonalidade são algumas delas.