O Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso do programa da SIC "Supernanny", esclareceu nesta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa resposta enviada à Lusa, a PGR diz que "no que respeita ao programa já emitido, existindo um processo de promoção de protecção a favor da criança na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o Ministério Público acompanha a actividade daquela comissão", nos termos da lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Segundo noticiou o jornal Expresso, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loures quer que a emissora retire do ar todas as imagens que expõem a criança retratada no primeiro programa “Supernanny” e, em articulação com o Ministério Público, deu 48 horas às SIC para o fazer. Caso contrário, escreve o Expresso, a SIC "poderá ser acusada do crime de desobediência".

A SIC começou a emitir no domingo o programa “Supernanny”, em que uma psicóloga clínica se desloca a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos. O programa ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a defender que existia "um elevado risco" de "violar os direitos das crianças", nomeadamente o direito à reserva da vida privada.

Num comunicado emitido na segunda-feira, a CNPDPCJ considerou ainda que o conteúdo do programa é "manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo".

No âmbito das suas atribuições, e tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas à comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua "preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança".

Remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa, além de ter encaminhado para a CPCJ com competência territorial a situação concreta transmitida no domingo pela SIC para "avaliação e acompanhamento do caso". Foi no âmbito deste processo que surgiu a decisão de dar 48 à SIC para retirar do ar todas as imagens que expõem a criança retratada no primeiro programa.

Entretanto, a família das duas crianças que a SIC anunciou como protagonistas do segundo episódio do programa “Supernanny” contactou a CNPDPCJ para pedir ajuda sobre como evitar a transmissão do episódio.