Não houve acordo entre o Governo e as instituições de ensino superior na reunião mantida nesta sexta-feira, onde foi discutido o reforço orçamental de cerca de 8 milhões de euros que é exigido por universidades e politécnicos para fazer face aos aumentos salariais verificados no ano passado.

Numa reunião em que não estiveram nem ministros nem secretários de Estado, as universidades dizem que faltaram “respostas políticas” ao problema.

O encontro desta sexta-feira devia ter servido para esclarecer qual o valor do reforço a transferir para cada universidade e instituto politécnico, depois de o Governo ter mantido, no mês passado, o compromisso de compensar os orçamentos das instituições pelas alterações legislativas que tiveram impactos nas suas contas em 2017.

No entanto, os representantes do Ministério das Finanças (MF) acabaram por repetir o argumento de que as instituições de ensino superior já tiveram um reforço orçamental suficiente no Orçamento de Estado de 2017 para fazer face a estes compromissos. Foi este argumento que esteve na base do despacho do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que deu origem a esta polémica no ensino superior e apanhou o ministro da tutela de surpresa.

Os argumentos apresentados na reunião desta sexta-feira “foram demasiado técnicos” e não convenceram o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fontainhas Fernandes. No encontro não estiveram presentes ministros nem secretários de Estado, apenas os chefes de gabinete de cada ministério. Esse facto impossibilitou que houvesse respostas a questões que “são políticas”, defende o presidente do CRUP.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  (MCTES) de Manuel Heitor remeteu quaisquer comentários para o MF. Do gabinete de Mário Centeno ainda não foi possível obter um comentário até ao momento.

“Já reportámos estes valores desde meados do ano passado e nunca tinham sido contestados”, expõe Pedro Dominguinhos, presidente do Politécnico de Setúbal que representou o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) na reunião. “Para nós é claro que são verbas que têm que ser transferidas”, sublinha.

CRUP quer resposta até terça-feira

O também vice-presidente do CCISP espera que seja marcada uma nova reunião na próxima semana para ultrapassar o impasse. Já o presidente do CRUP tem uma posição distinta. “Não precisamos de andar a coleccionar reuniões”, defende Fontainhas Fernandes, exigindo respostas da tutela até terça-feira, data do próximo plenário do órgão no qual têm assento todos os reitores das universidades públicas.

Em causa estão ainda 8 milhões de euros, depois de, nos últimos dias do ano, o Governo ter transferido cerca de três milhões de euros para quatro universidades (de um total de 14) e dez institutos politécnicos (metade do total) que estavam em piores condições financeiras.

As verbas exigidas pelas instituições de ensino superior dizem respeito às actualizações salariais dos professores com agregação, aos impactos do aumento do salário mínimo e aos custos com pessoal resultantes do alargamento do regime transitório do Estatuto da Carreira Docente dos Politécnicos, que deu mais tempo aos professores daquele subsistema de ensino superior para completarem o doutoramento.

O argumento das instituições é o de que o aumento do salário mínimo nacional e as actualizações salariais dos professores com agregação foram matérias negociadas no Parlamento após a apresentação da primeira versão do Orçamento do Estado. Por isso, o seu impacto sobre os orçamentos das instituições de ensino superior não constava da dotação original inscrita no orçamento para o sector.