A criação de um fundo de apoio à descentralização “tem interesse”, mas vai ser preciso ajustá-lo ao novo quadro legislativo. É esta a apreciação das autarquias reunidas em conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O encontro que decorreu nesta terça-feira em Coimbra foi o primeiro com a nova direcção em funções, depois de esta ter sido eleita em congresso que decorreu no início do mês, em Portimão, no Algarve. O presidente da ANMP, Manuel Machado, que foi reconduzido no cargo, recordou aos jornalistas que o anteprojecto da lei das finanças locais apresentado pelo Governo a poucos dias do congresso prevê a criação de um fundo de apoio à descentralização.

A ANMP concorda com a solução, mas salienta que terá de ter em conta os 23 decretos sectoriais sobre a descentralização, bem como a lei quadro deste processo, que ainda está a ser analisada na Assembleia da República, refere Machado. O dirigente entende que o processo tem de ser “desenvolvido ainda com mais intensidade”, mas mantendo o “devido equilíbrio”, voltando a sublinhar que deve ser feita uma "identificação rigorosa das atribuições que são descentralizadas e das dotações financeiras correspondentes".

A ANMP vê como “genericamente positivos” vários pressupostos do anteprojecto da lei das finanças locais, mas entende que deve “haver espaço para aprofundamento da análise e do esclarecimento de dúvidas existentes”.

Manuel Machado adiantou ainda que uma equipa da ANMP está a “analisar com detalhe” o projecto de lei do Orçamento do Estado. O documento deverá ser promulgado até ao final da semana por Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo conselho directivo da ANMP passou ainda o dossier da cooperação internacional, sendo que os trabalhos com a congénere espanhola vão estender-se a 2018. A ANMP e a Federação Espanhola de Municípios e Províncias vão reunir-se em Madrid no primeiro trimestre do ano para “tratar de assuntos de interesse comum”, que vão desde os fundos comunitários às áreas de actuação. A cooperação entre as duas entidades ibéricas segue assim o percurso iniciado em Junho, quando se reuniram em Coimbra. O objectivo é “alargar esta linha” de trabalho a países europeus da bacia do Mediterrâneo.