Os comunistas questionaram os ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente e da Agricultura e Mar sobre a razão por que ainda não foi pedido o apoio de Bruxelas para fazer face à seca extrema e severa que assola o território continental nos últimos meses. As perguntas ao Governo surgem depois de a Comissão Europeia ter respondido aos eurodeputados do PCP, a 8 de Dezembro, que as autoridades portuguesas não tinham solicitado “qualquer apoio em relação às secas”. O grupo parlamentar do PCP quer saber a razão para essa demora e quando pretende o Governo fazê-lo.

O assunto da seca vai à Assembleia da República esta terça-feira à tarde, para a discussão de meia dúzia de projectos em que CDS-PP, PSD, PCP, BE e PAN recomendam ao Governo medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários para fazerem face às consequências da seca severa e extrema que assola o país há vários meses. Apesar de a chuva ter voltado há algumas semanas, o território ainda sofre os efeitos de um Verão muito seco e da chegada tardia da precipitação. Porém, para já, os partidos ficam-se por recomendações de medidas excepcionais ao Governo, deixando para mais tarde uma intervenção legislativa formal da Assembleia da República.

O agendamento foi feito pelo CDS, que propõe dez medidas de apoio aos agricultores – desde uma linha de crédito com um ano de carência para a agricultura, pecuária e apicultura, uma subvenção a fundo perdido para a alimentação da pecuária (como propõe também o BE), a isenção da taxa de recursos hídricos, a apoios na electricidade (40%) ou isenções na Segurança Social e no Pagamento Especial por Conta para explorações com perdas com perdas comprovadas – e medidas para reduzir os custos da água no sector agrícola, em especial na região do Alqueva, por exemplo o não aumento do preço da água para o perímetro de rega.

O PCP apresenta um plano mais detalhado de apoios em que se incluem medidas para as actividades agrícola e pecuária mas também de “adequação de procedimentos nos serviços públicos” e ainda para reforçar o armazenamento de água – em contradição com o PEV até propõe a construção de barragens, tal como o Bloco também propõe (e também quer que seja criado um sistema de aconselhamento ao sector agrícola para se adaptar às mudanças climáticas).

Os comunistas entregaram na sexta-feira um projecto de lei para a criação do Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca, mas não está agendado para discussão. A deputada Paula Santos afirmou ao PÚBLICO que para além das “medidas de mitigação imediata” dos efeitos da seca e dos diversos “planos de contingência”, é preciso preparar estruturalmente o país para futuras condições climáticas como as deste ano. Pressupõe que sejam “assumidos compromissos claros para a realização de investimentos prioritários fundamentais para garantir o abastecimento público de água, mas também à agricultura, pecuária e à actividade industrial”, descreve a deputada comunista. O plano pressupõe a definição dos investimentos e a sua calendarização, sendo a monitorização delegada numa comissão criada para o efeito.