A câmara de Loulé vai passar a cobrar uma taxa de um euro por cada dormida turística para criar um Fundo de Sustentabilidade Ambiental e Turística para financiar a recarga artificial das praias. Com esta verba, que deverá atingir os 2, 5 milhões de euros por ano, o município pretende garantir que o avanço do mar não coloca em risco o futuro da principal actividade económica do concelho e da região. Sobre as zonas litorais, de norte a sul do país, há muitas ameaças conhecidas mas nem sempre tidas em conta nas políticas de ordenamento. O Algarve é apenas um exemplo.

O presidente do município, Vítor Aleixo, fez o anúncio nesta quinta-feira, no VI Seminário Nacional da Bandeira Azul 2017-2018, que está a decorrer em Vilamoura. Destacou que a aplicação desta taxa, a partir de 2019, é uma das medidas “estratégicas” para fazer face aos impactos catastróficos das alterações climáticas. Um dos temas centrais deste encontro é, precisamente, o ciclo do carbono nos ecossistemas terrestres e marinhos e Loulé é um dos 11 municípios portugueses que irão integrar no seu território um laboratório vivo para a descarbonização. Os outros são Almada, Seixal, Águeda, Matosinhos, Figueira da Foz, Maia, Évora, Mafra, Alenquer, Barcelos e Braga.

O certo é que as alterações já se estão a fazer sentir e, de acordo com os estudos e mapas elaborados há quatro anos pelo projecto Change, se nada for feito, o oceano vai entrar por terra adentro na Costa da Caparica, inundar a baixa de Quarteira e nem a marina de Vilamoura escapa à devastação.

Segundo as projecções desse estudo, daqui por século, o areal de Vagueira, distrito de Aveiro, estará condenado a desaparecer. Em Quarteira, a partir de 2080, estima-se que a área alagada possa chegar aos 3,55 quilómetros quadrados. Os pontos de maior fragilidade verificam-se — como já sucedeu no século passado — nas ribeiras de Quarteira, Almargem e Carcavai.

A manutenção de algumas praias algarvias, diz o Change, coordenado por Filipe Duarte Santos, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e Luísa Schmidt, do Instituto de Ciências Sociais, obriga a um ciclo de recarga artificial das praias em períodos de dez em dez anos.

Entre os exemplos para combater estes impactos nas praias, que já se fazem sentir, está a iniciativa do empreendimento turístico Vale do Lago, que investiu 1,5 milhões de euros no enchimento artificial da praia, em 2006, procurando, desse modo, travar a queda das arribas e das habitações ali empoleiradas. Em 1998, já se tinha dado uma operação semelhante, financiada em 50% por dinheiros públicos.

Face a estes cenários, que medidas preventivas devem ser tomadas? A resposta a esta questão vai ser dada nesta sexta-feira, também em Vilamoura, no seminário anual da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas (Adapt.Local) que junta 30 câmaras, além de outras entidades públicas e privadas.

Mas o que interessa é mesmo “passar das palavras aos actos”, disse Vítor Aleixo para justificar a taxa turística, a qual é destinada a constituir uma almofada de segurança para fazer face a situações de catástrofe. “Desafio os meus colegas a tomarem idêntica iniciativa”, acrescentou.

Além do pagamento da taxa turística de um euro, Vítor Aleixo adiantou que haverá uma outra verba municipal: “Em cada ano, um parte do saldo de gerência que transita [o município de Loulé tem um orçamento superior a 100 milhões] irá para o Fundo de Sustentabilidade Ambiental e Turística”.

A tentativa de lançar uma taxa que terá de ser paga por quem visita a região não é nova. A Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) aprovou, em 2012, a criação de uma taxa turística, fazendo depender a sua aplicação da aceitação da iniciativa por cada um dos 16 municípios. A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) opôs-se, dizendo que se tratav de um “mais um imposto” a juntar aos muitos encargos que já eram pagos, e a proposta ficou pelo caminho.

Apenas a câmara de Vila Real de Stº António (PSD) aprovou, em Fevereiro do passado, na reunião do executivo e da assembleia municipal, o lançamento da taxa, mas ainda não está a ser cobrada. Em Lisboa, esta medida foi aplicada contra a vontade dos agentes económicos mas o pagamento fica limitado ao valor máximo de sete euros, mesmo que o turista exceda as sete noites.

A par da taxa, o autarca algarvio defende a alteração dos Planos Directores Municipais (PDM) de modo a que haja ordenamento e “medidas preventivas que possam dar resposta a catástrofes”. Na próxima segunda-feira, a Amal vai discutir as linhas gerais de um Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, alinhado com a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC2020).