A Associação de Empresas de Segurança (AES) congratulou-se neste sábado com o anunciado reforço da fiscalização às empresas do sector.

Duas semanas e meia após às agressões na discoteca Urban, em Lisboa, o Governo anunciou ontem, no final da reunião do Conselho de Segurança privada, que vai remeter para a Assembleia da República, já no início de 2018, as alterações à lei de segurança privada que prevêem que a PSP tenha mais poderes para suspender os alvarás às empresas e aos respectivos seguranças que cometam violações graves.

São medidas “determinantes para acabar com a impunidade das empresas e de profissionais que mancham a imagem de um sector fundamental para a economia”, reagiu a AES.

Em comunicado, a associação presidida por Rogério Alves sustenta que vinha defendendo há muito a suspensão provisória da actividade de empresas de segurança privada e de profissionais no caso da prática de irregularidades graves, bem como a “consagração legal do princípio da responsabilidade solidária das empresas contratantes de serviços de segurança por dívidas aos trabalhadores e ao Estado”.

“Estas medidas podem revitalizar, de facto, o sector da segurança privada”, insiste a associação.

O Conselho de Segurança Privada – o órgão de consulta do Ministério da Administração Interna (MAI) – reuniu na sequência das agressões infligidas por seguranças privados à porta da discoteca Urban, em Lisboa.

Depois de um vídeo com imagens de agressões ter circulado nas redes sociais, a PSP viria a deter três seguranças suspeitos de envolvimento no caso. Dois estão indiciados pelo crime de tentativa de homicídio e ao terceiro está imputado o crime de ofensa à integridade física.

Por causa deste episódio de violência, mas também das 38 queixas que, desde o início do ano, foram apresentadas à PSP contra aquela discoteca, o MAI determinou o seu encerramento por seis meses.