O Bloco de Esquerda (BE) propôs esta quarta-feira, numa conferência de imprensa, no Parlamento, que o Orçamento do Estado (OE) de 2018 inclua já um plano de investimentos na Saúde para quatro anos. A proposta de aditamento ao próximo OE surge depois de serem conhecidas, nesta quarta-feira, as recomendações que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou ao Governo e à Assembleia da República. O CNS recomendou que os orçamentos para o sector passem a ser plurianuais e não anuais, como acontece actualmente, para permitir um planeamento efectivo no sector. 

Caso seja aprovada, a proposta implica que o Governo apresente até dia 1 de Julho do próximo ano um plano de investimentos para a renovação de equipamentos, a manutenção e construção de edifícios e a contratação de profissionais. Terão também de ser identificados os montantes mínimos de financiamento necessários para programas e medidas para a promoção da saúde e prevenção da doença.

O plano proposto pelo BE servirá  para dar resposta ao recorrente subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Só para renovação de equipamentos são necessários 800 milhões de euros”, estima o deputado Moisés Ferreira, que vai apresentar a proposta a tempo da discussão na especialidade do OE. Seria, especifica, um plano semelhante ao que existe na Defesa, que tem "uma lei de programação militar para três quadriénios".

Levantamento das necessidades

O SNS precisa de um plano plurianual e, “de uma vez por todas”, de uma “definição concreta do investimento" necessário, que Moisés Ferreira não quantificou, justificando que “terá sempre a ver com a disponibilidade orçamental e a com a necessidade de anualmente o Orçamento do Estado para a Saúde ter de ser aumentado”. Será necessário, precisa, fazer um levantamento das necessidades e perceber o volume de investimento necessário.

A proposta visa resolver o "problema crónico de subfinanciamento" do SNS, disse Moisés Ferreira. Depois de o Governo apresentar este plano, até ao final do primeiro semestre de 2018, os orçamentos subsequentes terão que incorporar estes investimentos, defendeu.

O BE já tinha avançado com esta proposta em Março passado, quando apresentou um projecto de resolução neste sentido, que foi aprovado com a abstenção do PSD, CDS e PS, mas acabou por não ser incluído no Orçamento de 2018.