O encerramento da discoteca K Urban Beach por  exercício de violência terá sido o primeiro decretado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) desde que em finais de 2011 o anterior Governo PSD-CDS acabou com os governos civis, aos quais cabia zelar pela ordem pública nos estabelecimentos de diversão e decidir os que deviam fechar, caso não cumprissem a lei. Essa responsabilidade passou então para o MAI, que na madrugada de ontem terá aplicado esta lei pela primeira vez ao abrigo de um decreto de lei datado de 1995. A informação foi obtida pelo PÚBLICO junto de fontes policiais, embora o MAI não tenha conseguido confirmar esta informação.

A aplicação desta lei não tem sido feita, apesar de ao longo destes últimos seis anos terem sido conhecidos dezenas de casos de agressões por parte de seguranças de discotecas e outros estabelecimentos de diversão idênticos aos agora revelados na Urban, em alguns casos também de forma repetida.

Na madrugada de ontem, um grupo de agentes da PSP deslocou-se à discoteca K Urban Beach, na zona de ribeirinha de Alcântara, em Lisboa. Com eles seguia um despacho do MAI que decretava o encerramento do local de forma a “evitar novas ocorrências no interior ou nas imediações do referido espaço e a garantir a manutenção da segurança e ordem públicas”. Um dia após ter sido divulgado um vídeo que mostrava uma brutal agressão a um jovem à porta da discoteca na noite de quarta-feira por parte dos seguranças e após terem sido feitas 38 queixas desde o início do ano por violência e racismo contra esses mesmos seguranças, o K Urban Beach era evacuado e encerrado.

Assim deverá ficar nos próximos seis meses, período durante o qual o proprietário do estabelecimento “deve adoptar as medidas necessárias ao regular funcionamento do mesmo que vierem a ser determinadas pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP no que respeita às condições de segurança”, segundo revelou o MAI.

Logo de manhã, a PSP divulgava que um dos seguranças tinha sido detido. Ao início da tarde eram detidos mais dois. E as prisões podem não ficar por aqui. Ao que o PÚBLICO apurou, a PSP estava ontem ainda a analisar as imagens para perceber se havia mais algum agressor envolvido. Os agentes identificaram também todos os membros da segurança do local, mais de uma dezena, embora a maioria não tenha estado envolvida nas agressões. Todos eles pertencem à empresa PSG, que tem acordado com a gerência da Urban a segurança do espaço.

O comunicado matinal do MAI revelava que seria convocado o Conselho de Segurança Privada para análise da situação ocorrida no estabelecimento. Este conselho é um órgão de consulta do MAI que integra a inspectora-geral da IGAI, os comandantes de todas as forças de segurança e policiais e representantes de associações de firmas de segurança privada e de associações representativas do pessoal de vigilância.

Antes de emitir o despacho, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha falado com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que também emitiu um comunicado e, a meio da manhã, deu uma conferência de imprensa. Medina garantiu que o encerramento da discoteca tinha sido articulado com a autarquia, mas lembrou que não cabe aos responsáveis pelo município alfacinha “a segurança pública”, nem decretar um encerramento de locais como a discoteca Urban ou outros.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, também veio a público defender que “não pode haver qualquer tipo de complacência” e garantiu celeridade na investigação entretanto aberta pelo Ministério Público.

A voz do Presidente da República foi igualmente ouvida. Sem referir casos concretos, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “A defesa da vida, a defesa da integridade física e da integridade psíquica das pessoas é um daqueles direitos chamados ‘absolutos’, que em caso algum, mesmo em casos de estado de sítio ou de estado de emergência, pode ser suspenso no seu exercício. Portanto, terá de olhar-se para a sua violação com uma censura agravada.”

Além do encerramento da Urban, o mais surpreendente no comunicado do MAI é a revelação de que desde o início do ano já tinham sido apresentadas 38 queixas por alegadas práticas violentas ou actos de natureza discriminatória ou racista. Caberá agora à investigação do MP apurar o que foi feito após estas queixas.

Também ontem, o Diário de Notícias divulgava que os agentes da PSP que se deslocaram à Urban na madrugada do incidente só deram conta da ocorrência depois de o vídeo das agressões ser revelado, sendo a agressão aos dois jovens registada apenas no início da noite de quinta-feira. A PSP está ainda a avaliar o que realmente aconteceu e, até ao momento, não foi aberto nenhum inquérito ao comportamento dos agentes.

As denúncias de agressões e de racismo na discoteca não são inéditas e algumas delas têm sido amplamente reveladas na comunicação social. Muitos outros casos não chegaram à imprensa, mas são relatados na Internet por centenas de cidadãos portugueses e estrangeiros.

Segundo o comunicado da Câmara de Lisboa, a Urban foi encerrada nos termos do Artigo 48 do Decreto-lei 316/95 de 28 de Novembro. Uma lei que ainda cita os governadores civis extintos em finais de 2011. “O governador civil pode aplicar a medida de encerramento de salas de dança e estabelecimentos de bebidas, bem como a de redução do seu horário de funcionamento, quando esse funcionamento se revele susceptível de violar a ordem, a segurança ou a tranquilidade públicas”, diz o referido artigo.