O Gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados um parecer sobre a compatibilidade da divulgação do sexto capítulo do relatório “O Complexo de Incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes, iniciado a 17 de Junho de 2017”, coordenado pelo professor Domingos Xavier Viegas (do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra), com o regime legal de protecção de dados pessoais.

Em causa está o sexto capítulo do relatório encomendado pelo Governo, inteiramente dedicado aos “acidentes pessoais” dos fogos de Pedrógão, em que descreve com detalhe as circunstâncias em que ocorreram as mortes e os pormenores do socorro às vítimas. No lugar desse capítulo, aparecia uma página quase toda em branco.

"O conteúdo deste capítulo, por motivos relacionados com a Protecção de Dados Pessoais, será disponibilizado oportunamente, logo que seja tornado anónimo”, justifica-se na página 149 do documento que foi divulgado na semana passada. Nessa altura, o Expresso noticiou que essa parte do documento tinha sido cortada a pedido da então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa — que se demitiu há uma semana — para assegurar a protecção dos dados pessoais das vítimas. 

Mas os responsáveis da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande exigem que esta parte do estudo seja divulgado, sublinhando que é fulcral para se perceber o que falhou no socorro. "As pessoas e o país têm o direito de saber o que aconteceu com uma das componentes mais importantes do papel do Estado, que é o socorro às vítimas”, defendeu na semana passada Nadia Piazza, presidente da associação e mãe de um menino de cinco anos que morreu na tragédia.