Relatório dificulta processos contra SIRESP

Técnicos recomendam ou uma actualização do SIRESP ou a mudança de sistema.

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Governo exige o pagamento de penalidades à SIRESP, mas não desiste da sua rede de comunicações Daniel Rocha

Aqui e ali, ao longo do relatório, os técnicos vão referindo as falhas na rede de emergência nacional (SIRESP) mas, no que toca às comunicações, concentram-se mais no que deverá ser a rede futura do que nas responsabilidades que a actual teve na tragédia. Uma tese que não ajuda aos processos que o executivo tem contra a gestora da rede.

"Poderá admitir-se que não terá sido apenas pelas comunicações que o incêndio de Pedrógão Grande atingiu a dimensão e as consequências que dali resultaram", lê-se. A avaliação que os técnicos fazem às falhas do SIRESP é inversamente proporcional ao peso que o Governo lhe deu desde o primeiro dia. O primeiro-ministro e a ministra da Administração Interna centraram grande parte do seu argumentário nas falha de comunicações e o MAI já informou a SIRESP que irá exigir o pagamento das penalidades. Outro tipo de processo, de natureza civil - que chegou a ser referido pela ministra - perde, assim, força dada a relevância dada por este relatório.

Os técnicos não dizem que as falhas não foram importantes e não defendem o SIRESP, classificando-a como uma rede "baseada em tecnologia obsoleta", desenvolvida "no século passado", "rígida", com "complexidade de utilização". Mas também não corroboram a ideia de que as falhas devem ser desvalorizadas, porque dizem, esta situação "não pode ser admitida" numa rede que não pode ser "vulnerável às catástrofes que pretnede socorrer". Ainda assim, concentram as duas páginas que dedicam ao SIRESP a fazer recomendações para futuro. 

Depois do incêndio de Pedrógão, o Governo lançou dois grupos de trabalho sobre o SIRESP. Um para avaliar a redundância da rede, que os técnicos admitem ficar "solucionado através da possibilidade de ligações via satélite (apenas para determinadas zonas e períodos de tempo)", e outro para encontrar soluções para a sua resiliência, este mais demorado e ainda sem soluções. Será neste segundo que as recomendações farão sentido. Os técnicos defendem que, ou se opta por uma actualização da tecnologia TETRA (2G) ou se evolui para um "sistema de tecnologia avançada que incorpore capacidades 3G e 4G". O Governo deverá optar pela actualização, uma vez que admitiu que não vai desistir do SIRESP, apesar de lhe ir exigir mudanças na tecnologia, na rede física e no contrato em 2018 quando este for renegociado.

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