Portugal cumprirá calendários se ficar com Agência do Medicamento, diz Bruxelas

Avaliação às 19 candidaturas dos Estados-membros para acolher este organismo de regulação do sector foi divulgada este sábado.

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A Agência Europeia do Medicamento está neste momento em Londres

Portugal irá cumprir o calendário necessário para garantir a continuidade dos trabalhos da Agência Europeia do Medicamento, caso vença a candidatura para se tornar sede, tendo as instalações prontas em Janeiro de 2019, avançou a Comissão Europeia.

Bruxelas publicou este sábado a avaliação às 19 propostas dos Estados-membros para acolher a agência, onde se inclui a candidatura da cidade do Porto, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia. A Comissão Europeia indica que "avaliou todas as ofertas de forma objectiva, com base nos critérios estabelecidos" em Junho, acrescentando que esta avaliação respeita a decisão dos países "no sentido da não ponderação dos critérios" e que "não apresenta qualquer classificação ou lista restrita de candidatos".

As candidaturas foram avaliadas em função de seis critérios: as condições dos espaços propostos, a acessibilidade, a oferta educativa, as condições a nível do mercado de trabalho, da segurança social e de assistência médica, a continuidade das operações e o número de agências europeias já existentes em cada país.

Relativamente à operação da agência, Portugal garante "o compromisso geral de cumprir com o calendário necessário para garantir a continuidade" dos trabalhos em curso. Os edifícios sugeridos para a albergar estarão disponíveis "no máximo em Janeiro de 2019", refere o documento. Portugal indica ainda a possibilidade de a agência recrutar especialistas portugueses em investigação e ciências médicas, bem como a disponibilidade de a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) para reforçar a cooperação com ela no que se refere aos recursos humanos, científicos e técnicos.

Quanto ao último critério, Bruxelas recorda que Portugal acolhe em Lisboa duas agências europeias: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima.

A proposta do Porto apresenta três possíveis localizações: o Palácio Atlântico, o Palácio dos Correios e uma última opção na Avenida Castelo Branco - os quais estariam em conformidade com as exigências da agência relativamente a escritórios, salas de reunião, auditórios, área de recepção e arquivo, muito embora "sem dar informação específica sobre o Palácio Atlântico".

O Porto tem voos directos de e para 14 capitais europeias com uma frequência entre os dois e os 120 voos por semana e uma duração que varia entre os 46 minutos e as três horas e 56 minutos, bem como transportes públicos entre o aeroporto e os locais propostos a cada 15 a 25 minutos.

No que se refere ao critério da educação, a Comissão indica que o Ministério da Educação está preparado para criar uma equipa para ajudar os filhos dos trabalhadores da agência a integrarem-se no sistema educativo português. Já no critério relativo ao mercado de trabalho, a proposta de Portugal indica o "acesso à segurança social e a cuidados de saúde para os filhos e para os cônjuges dos trabalhadores", mas "não fornece informação sobre oportunidades de trabalho", dando conta da existência de serviços de apoio a desempregados que auxiliam os residentes a encontrar trabalho.

Além da Agência Europeia do Medicamento, também a Agência Bancária Europeia, actualmente em Londres, terá de ser deslocada, tendo a Comissão igualmente divulgado esse sábado a avaliação às oito candidaturas apresentadas.

A decisão de relocalizar estas duas agências europeias cabe aos governos dos 27 Estados-membros e é uma consequência directa da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia. Bruxelas tem apelado reiteradamente a uma decisão rápida, tendo em conta que se trata de duas das principais agências reguladoras do mercado único da EU, que terão de continuar a funcionar sem interrupção após Março de 2019.

A candidatura à Agência Europeia do Medicamento da cidade do Porto tem como rivais as cidades de Amesterdão, Atenas, Barcelona, Bona, Bratislava, Bruxelas, Bucareste, Copenhaga, Dublin, Helsínquia, Lille, Malta, Milão, Sofia, Estocolmo, Viena, Varsóvia e Zagreb. Já para a sede da Agência Bancária Europeia as oito cidades concorrentes são Bruxelas, Dublin, Frankfurt, Luxemburgo, Paris, Praga, Viena e Varsóvia.

A agência do medicamento conta com 890 trabalhadores e recebe cerca de 35 mil representantes da indústria por ano, enquanto a sua congénere bancária tem 159 funcionários.

 

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