O recurso às reformas fiscais tem estado na agenda dos governos de alguns países da OCDE como estratégia para estimular o crescimento económico e reduzir as desigualdades, conclui a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), num relatório divulgado nesta quarta-feira.

Na maioria dos países – o estudo inclui os 35 membros da organização e mais dois países, a Argentina e a África do Sul –, “a fiscalidade é um instrumento essencial cada vez mais utilizado pelos decisores públicos para suportarem as estratégias de crescimento económico inclusivo”. E tanto acontece com o IRC, como com a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho (o IRS e as contribuições pagas à Segurança Social).

As reformas fiscais fazem parte de um quadro mais vasto de medidas com as quais os governos pretendem “puxar pelo crescimento, colocando a tónica na redução das desigualdades e induzindo mudanças de comportamento”.

Quando se avalia o contributo das medidas fiscais na promoção do crescimento, a organização liderada por Angel Gurría sublinha a importância da descida das taxas de IRC. Uma comparação a longo prazo mostra que os impostos sobre os lucros das empresas são, em média, globalmente mais baixos do que no início do século XXI. Em 2000, o IRC era, em média, de 32,2%, quando em 2016 o valor médio estava 7,5 pontos abaixo, com o IRC nos 24,7%.

Em Portugal, com a reforma do IRC lançada pelo anterior Governo, a taxa de IRC baixou de 25% para 23% em 2014, seguindo-se uma nova descida em 2015 para 21%, permanecendo neste valor desde aí, quando o actual executivo decidiu não dar continuidade às reduções previstas na reforma.

Para Álvaro Santos Pereira, director do departamento de estudos da OCDE, a trajectória de descida do IRC tem sido adoptada um pouco por todo o mundo com forma de “atrair investimento e tornar as economias mais competitivas”, segundo defendeu no Twitter o ex-ministro da Economia na primeira parte do Governo de Passos Coelho.

Foram 12 os países que, segundo a OCDE, “deram passos no sentido” de baixar a carga fiscal de IRC, havendo casos de países que o estão a fazer “no quadro de uma reforma do IRC ao longo de vários anos”. As medidas, reforça a OCDE, seguem a “tendência de reforço da concorrência fiscal internacional” e na mesma altura em que os países estão a adoptar medidas comuns de cooperação em matéria de combate à evasão fiscal.

Em relação ao IRS, a OCDE assinala a descida dos impostos em vários países e o seu efeito redistributivo, lembrando que o valor da carga fiscal sobre o trabalho ainda é elevado. “Vários países adoptaram reduções do IRS em 2016, o que globalmente aumentou a progressividade dos sistemas fiscais. Isso incluiu uma redução das taxas aplicadas aos contribuintes de rendimentos baixos ou intermédios por parte de 15 países. No entanto, os impostos sobre os rendimentos do trabalho [IRS e contribuições à Segurança Social] continuam globalmente elevados e, salvo algumas excepções, houve descidas limitadas nas contribuições à Segurança Social em 2016”.

“Como os impostos sobre o trabalho se mantêm elevados em muitos países, é preciso mais acção para reforçar os incentivos ao emprego e à criação de postos de trabalho, para que os sistemas fiscais dêem um contributo ao crescimento inclusivo”.

Portugal é incluído pela OCDE na lista dos países onde se previa para este ano uma diminuição do peso do IRS (por causa da extinção gradual da retenção da sobretaxa ao longo do ano).