Os sindicatos admitem avançar de novo para a greve na PT/Meo, caso o Governo não trave as políticas laborais seguidas pela empresa do grupo Altice. A decisão foi tomada nesta terça-feira, durante uma reunião das nove estruturas sindicais da PT e da comissão de trabalhadores da Meo, para analisarem o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que identificou mais de uma centena de infracções à legislação laboral.

Os representantes dos trabalhadores vão pedir, ainda esta semana, reuniões com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para abordarem os resultados das inspecções da ACT e para os desafiar a travar "o desrespeito pela lei" na empresa.

“Apelamos ao primeiro-ministro e ao ministro do Trabalho para que actuem e para que deixem claro junto dos representantes da Altice que este tipo de gestão não pode ser tolerada”, frisou ao PÚBLICO Jorge Félix, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), uma das estruturas que esteve na reunião desta terça-feira, lembrando que o Governo “não pode ficar alheio” ao relatório inspecção do trabalho.

"Se não houver resultados dessa conversação, o Ministério Público e o Governo têm autoridade para considerar que a situação que existe na Portugal Telecom configura um crime, desde logo na questão do assédio", acrescentou Jorge Félix.

Os representantes dos trabalhadores defendem ainda que “o Governo deve incentivar a clarificação da lei” no que respeita à transmissão de estabelecimento, para evitar que este instrumento seja utilizado como expediente para a empresa despedir os trabalhadores. “Não é só por causa da PT. Se a lei não for alterada, outras situações surgirão”, justifica Jorge Félix, apelando aos partidos políticos para que leiam o relatório “com atenção”.

“Se tudo falhar”, os trabalhadores admitem recorrer novamente à greve, depois de em Julho já terem feito uma paralisação. “Em última instância, se o Governo nada fizer e se a lei não for alterada, não está fora de causa uma greve mais agressiva e mais dilatada no tempo”, reforçou o dirigente do STPT.

Recurso ao tribunal em avaliação

Os sindicatos estão também a avaliar a possibilidade de recorrerem aos tribunais para contestarem a forma como a PT está a transferir trabalhadores para outras empresas. O recurso à transmissão de estabelecimento, que está prevista na lei, é encarada pelos sindicatos como uma forma encapotada de promover o despedimento dos mais de 155 trabalhadores que já foram transferidos. Segundo Jorge Félix, em 33 casos as pessoas acabaram por pedir a rescisão do contrato.

Nas próximas semanas, os juristas dos sindicatos vão estudar e alinhar argumentos para então decidirem se avançam com processos judiciais contra a empresa.

No relatório divulgado no final da semana passada, a ACT remeteu a eventual utilização fraudulenta deste mecanismo para os tribunais, lembrando que cabe aos trabalhadores a iniciativa do processo.

A este nível, a ACT detectou apenas falhas ao nível da informação prestada pelas empresas que receberam as pessoas e que são punidas com coimas entre os 4000 e os 6528 euros. No que respeita aos direitos dos trabalhadores e à transmissão da posição do empregador nos contratos de trabalho, a inspecção afirma não ter reunido matéria de facto que lhe permita concluir que há violação da lei.

Porém, os sindicatos não se dão por satisfeitos com as explicações dadas pela ACT e querem que a inspecção “clarifique melhor” o ponto do relatório que analisa a parte relacionada com a transferência de trabalhadores e eventual fraude na aplicação das normas relacionadas com a transmissão de estabelecimento.

Em meados de Julho, a PT transferiu 37 trabalhadores da área da informática para a Winprovit, um dos reparadores com que trabalha a empresa de telecomunicações. Semanas mais tarde, foi a vez de 118 trabalhadores passarem para a Visabeira, Tnord e Sudtel. Na altura, a PT garantiu que os direitos dos trabalhadores estariam assegurados, mas os sindicatos e a comissão de trabalhadores convocaram uma greve para 21 de Julho, a primeira paralisação em dez anos.