Os contratos de formadores e técnicos especializados nos estabelecimentos de ensino, caso de tarapeutas da fala e outros que trabalham com crianças com necessidade educativas especiais, serão renovados, se for essa “a sua vontade e a das escolas”. A garantia é do Ministério da Educação.

Em nota enviada ao PÚBLICO, o ministério informa que já saiu um despacho que autoriza os agrupamento de escolas a renovarem no próximo ano lectivo os contratos de “todos os formadores e técnicos especializados que exerceram funções, com horário anual e completo, nas escolas no ano lectivo anterior, desde que a necessidade se mantenha e seja essa a vontade de ambas as partes”.

Ou seja, esta autorização já foi dada aos directores de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do país, segundo a mesma nota do ministério. “Estes profissionais sabem desde já, caso seja essa a sua vontade e a das escolas, o local onde no próximo ano estarão colocados.”

Tal como o PÚBLICO noticiou, esta era uma das várias preocupações manifestadas numa carta aberta, enviada no final de Julho, por um grupo destes técnicos, aos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao ministro da Educação, e à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Educação — a entidade que recebe e avalia as candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), e ainda e aos grupos parlamentares.

Na proposta de lei que visa a regulamentação do PREVPAP, afirma-se que os candidatos à vinculação têm direito à prorrogação de todos os vínculos precários até receberem resposta das CAB. No entanto, como esta lei só entra em vigor em Janeiro de 2018, todos aqueles que cessarem contrato ou outro vínculo antes dessa data, não têm direito a este regime de protecção. Ora os contratos dos técnicos especializados das escolas acabam no fim deste mês. O PÚBLICO já tinha questionado os ministérios da Educação e do Trabalho sobre este e outros aspectos relacionados com acesso dos técnicos ao PREVPAP. Agora chegou a garantia do Ministério da Educação de que os contratos serão renovados.

Ouvida pela Lusa na segunda-feira, a Associação Nacional de Directores e Escolas Públicas (Andaep) congratulou-se com o teor do despacho e considerou que o documento traduz alguma “efectiva autonomia na gestão de recursos humanos, que deverá ser alargada e aprofundada”.

A 1 de Setembro “estes profissionais não engrossarão as filas dos Centros de Emprego e retomarão o seu lugar que é a escola”, diz a associação, que apela ao Ministério da Educação para que coloque os recursos docentes pedidos pelas escolas até final do presente mês, para que, “também, estes profissionais, estejam desde o arranque do ano escolar nas escolas.”