A ministra da Administração Interna revelou na tarde desta quarta-feira as conclusões dos vários relatórios e estudos sobre o incêndio de Pedrógão Grande e das conclusões preliminares já avançadas. Constança Urbano de Sousa disse que houve falhas de comunicação verificadas, que houve “descontrolo do posto de comando” da Autoridade Nacional de Protecção Civil e que o fenómeno meteorológico foi um “fenómeno extremo” que impediu um ataque inicial eficaz ao incêndio e dificultou a evacuação de aldeias em tempo útil.

“As condições do incêndio inviabilizaram os acessos a algumas localidades e algumas situações de emergência chegaram, por dificuldades de comunicação, tardiamente ao conhecimento do Posto de Comando e Controlo”, disse a ministra numa conferência de imprensa.

Nas conclusões preliminares, Constança Urbano de Sousa contou ainda que não houve qualquer vítima do incêndio que tenha sido reencaminhada pela GNR para a fatídica estrada nacional 236-1. “Do inquérito da GNR não resulta que qualquer elemento desta força de segurança tenha encaminhado qualquer viatura para esta via”, lê-se no despacho assinado esta quarta-feira pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Além disso, é explicado no despacho assinado pela ministra que a EN 236-1 “e as suas múltiplas vias de acesso foram atingidas, de forma repentina e imprevisível, por um fenómeno extremo, que está ainda a ser estudado cientificamente”. A GNR volta a garantir que “não foi sequer recebida qualquer informação que apontasse para uma situação de risco, potencial ou efectivo, em circular pela via em causa”. E foi por esse motivo que “não foi ordenado o encerramento dessa via”.

Constança Urbano de Sousa repetiu que só tirará ilações política depois de estarem concluídos todos os inquéritos e estudos em curso.

Ordem para cortar EN 236 só foi dada pelas 22h

Só pelas 22h foram dadas ordens à GNR, a partir do Posto de Comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil, para cortar a circulação na estrada nacional 236, concluiu o inquérito interno desta polícia aos acontecimentos de Pedrógão Grande.

Segundo o relatório do inquérito interno da Guarda Nacional Republicana (GNR) à actuação dos militares envolvidos nas operações no incêndio de Pedrógão Grande, "as primeiras instruções de coordenação recebidas pela Guarda" do Posto de Comando (PC) da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) "para a regularização e corte de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram emitidas pelas 22h".

O número de vítimas mortais na EN 236-1 foi de 33 (30 num pequeno troço da via e três alguns quilómetros adiante), tendo os restantes 14 morrido "em estradas e caminhos de acesso à EN 236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio", de acordo com documento do Governo.

O comandante da ANPC que comandou as operações de combate aos incêndios entre as 19h55 e as 22h afirmou, segundo o relatório, "nunca ter tido conhecimento de que o incêndio estava perto da EN-236, pelo que não deu instruções para o corte de trânsito naquela via". Disse ainda ser da opinião que o corte desta estrada "seria difícil e perigoso, dada a forma como o incêndio evoluiu e devido ao número de pequenas localidades que a utilizam como único acesso".

De acordo com o documento, até às 21h44 de 17 de Junho "não foram tomadas medidas de interrupção do trânsito na EN 236-1, no nó do IC 8, em direcção a Castanheira de Pêra, dado que a patrulha de trânsito que ali permaneceu entre as 19h50 e as 20h10 e as patrulhas que por ali circularam não observaram perigo para a circulação rodoviária, nem receberam instruções para o efeito".

A GNR concluiu ainda que entre as 19h34 e as 21h12 de 17 de Junho (sábado) e as 22h30 de sábado e as 2h de domingo foram os períodos em que o sistema de comunicações de rádio SIRESP "registaram maiores dificuldades de funcionamento", acrescentando que o sistema alternativo experimentou as mesmas dificuldades desde as 19h de sábado até ao final da tarde de domingo.

Tendo em conta as conclusões do inquérito interno, o oficial instrutor propôs o arquivamento do processo pela "inexistência de elementos de facto que permitam imputar responsabilidade disciplinar a qualquer militar empenhado em apoio ao combate aos incêndios na região de Pedrógão Grande".

Propôs ainda que o Comando Territorial de Leiria da GNR proceda ao apuramento das causas do acidente entre um autotanque dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pêra e um veículo civil, um acidente que provocou cinco feridos, um dos quais veio a morrer mais tarde, no hospital.